| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Leitura |
Enviado em: 24/04/2014 18:03 |
| Complemento: Através do memo n° 036/2014. |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 24/04/2014 18:14 |
| Complemento: Através do memo n° 036/2014. |
| Resultado: Favorável |
Data Resposta: 29/04/2014 |
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| Sequência: 3 |
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 29/04/2014 18:18 |
|
| Sequência: 4 |
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: DEVOLVIDO |
Enviado em: 09/06/2014 11:02 |
| Complemento: PARECER FAVORÁVEL EM 21/05/14. |
|
| Sequência: 5 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E CONTROLE URBANO |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 09/06/2014 16:32 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 070/14 EM 30/05/14 |
| Resultado: Favorável |
Data Resposta: 23/10/2014 |
|
| Sequência: 6 |
Remetente: COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E CONTROLE URBANO |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 23/10/2014 16:34 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 23/10/2014 |
| Observação: com parecer. |
|
| Sequência: 7 |
Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA E CONTROLE URBANO |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: DEVOLVIDO |
Enviado em: 02/12/2014 14:49 |
| Complemento: PARECER FAVORÁVEL EM 23/10/14 |
|
| Sequência: 8 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRANSPORTES E TRÂNSITO |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 03/03/2015 16:42 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 09/15 |
|
| Sequência: 9 |
Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRANSPORTES E TRÂNSITO |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 17/12/2015 16:43 |
| Complemento: PARECER FAVORÁVEL |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 17/12/2015 |
| Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL |
|
| Sequência: 10 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 21/12/2015 16:44 |
| Complemento: INCLUÍDO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 21/12/15. |
| Resultado: Aprovado em Primeira Discussão |
Data Resposta: 21/12/2015 |
|
| Sequência: 11 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final |
Enviado em: 21/12/2015 16:46 |
| Resultado: Aprovado em Segunda Discussão |
Data Resposta: 21/12/2015 |
| Observação: APROVADO COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR PAULO EDUARDO GOMES.
PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 22/12/15. |
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| Sequência: 12 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: RODRIGO NEVES |
| Objetivo: Sancionar / Vetar Lei |
Enviado em: 29/12/2015 11:35 |
| Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 041/15 EM 29/12/15 |
| Resultado: Promulgado/Sancionado |
Data Resposta: 26/01/2016 |
| Observação: SANCIONADO E PROMULGADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N° 3200/2016, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 26/01/2016, COM VETO NOS ARTS. 5°, 6° E 7°, SENDO PUBLICADA AS RAZÕES DO VETO PARCIAL NA MESMA DATA DE SANÇÃO. |
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| Sequência: 13 |
Remetente: RODRIGO NEVES |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 26/01/2016 18:11 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 26/01/2016 |
| Observação: RECEBIDO VETO ATRAVÉS DO OF/PMN/N° 072/2016 EM 26/01/2016. |
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| Sequência: 14 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Leitura |
Enviado em: 16/02/2016 18:15 |
| Resultado: Lida na sessão plenária |
Data Resposta: 16/02/2016 |
| Observação: OFÍCIO/PMN/N° 072/16 - VETO LIDO. |
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| Sequência: 15 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 17/02/2016 18:16 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 02/2016 |
| Resultado: Rejeição ao Veto |
Data Resposta: 19/04/2016 |
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| Sequência: 16 |
Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 19/04/2016 17:30 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 19/04/2016 |
| Observação: DEVOLVIDO COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO AOS ARTS. 5° E 6° E MANUTENÇÃO DO VETO AO ART. 7°; |
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| Sequência: 17 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única |
Enviado em: 19/04/2016 17:56 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 19/04/16 |
| Resultado: Aprovado em Discussão Única |
Data Resposta: 19/04/2016 |
| Observação: DERRUBADO O VETO AO ART. 5°, CONFORME PARECER DA CCJRF, COM 15 VOTOS FAVORÁVEIS;
MANTIDO VETO AO ART. 6°, SENDO REJEITADO O PARECER DA CCJRF COM 13 VOTOS CONTRÁRIOS E 02 VOTOS FAVORÁVEIS;
MANTIDO VETO AO ART. 7°, CONFORME O PARECER DA CCJRF COM 15 VOTOS FAVORÁVEIS.
PROVIDENCIEM-SE OFÍCIO INFORMANDO AO EXECUTIVO. |
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| Sequência: 18 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: RODRIGO NEVES |
| Objetivo: Veto |
Enviado em: 20/04/2016 13:11 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 009/2016 EM 20/04/16 |
| Resultado: Parcial |
Data Resposta: 20/04/2016 |
| Observação: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 009/2016 EM 20/04/16 |
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| Sequência: 19 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Publicar |
Enviado em: 27/04/2016 17:46 |
| Resultado: Publicado |
Data Resposta: 27/04/2016 |
| Observação: PUBLICADA A LEI N° 3200/16, NO JORNAL "O FLUMINENSE" DE 27/04/16, CONFORME CONFERE O ART. 37, INCISO V DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI C/C ART. 227, PARÁGRAFO ÚNICO DO REGIMENTO INTERNO. |
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| Sequência: 20 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Arquivo Geral |
| Objetivo: Arquivar |
Enviado em: 18/07/2018 14:33 |
| Resultado: Arquivado através do MEMO Nº |
Data Resposta: 18/07/2018 |
| Observação: 86/18 |
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| Sequência: 21 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: ANEXAR |
Enviado em: 21/12/2018 17:08 |
| Resultado: Aguardando anexar |
Data Resposta: 21/12/2018 |
| Observação: APENSADO AO PROJETO DE DECRETO N° 036/2016.
ARQUIVE-SE |
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