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Projeto de Lei Nº 00099/2014
Data do Documento: 12/05/2014Assunto: TRANSPORTESSituação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
Processo: 157/2014
Ementa: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS PARA CONDUTORES E MONITORES PROFISSIONAIS QUE ATUAM NO TRANSPORTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Protocolo: 2370/2014Data do Protocolo: 12/05/2014 16:17
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos12/05/2014

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 docx12/05/2014 16:17:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 13/05/2014 13:42
Complemento: Lido na Sessão Plenária
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 14/05/2014 13:44
Complemento: Encaminhado através do memo n° 044/14
Resultado: Favorável Data Resposta: 14/05/2014
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO, ESTATÍSTICA E SERVIDORES PÚBLICOS Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 14/05/2014 15:32
Complemento: Devolvido com parecer favorável e com emenda modificativa 001.
Resultado: Recebido Data Resposta: 21/05/2014
Observação: PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 06/06/2014 14:20
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 069/14 EM 30/05/14
Sequência: 5 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 03/11/2014 15:34
Complemento: PARECER FAVORÁVEL N° 316/15
Resultado: Recebido Data Resposta: 27/11/2015
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRANSPORTES E TRÂNSITO
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 24/09/2015 16:09
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 157/15
Sequência: 7 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRANSPORTES E TRÂNSITO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 14/10/2015 16:11
Complemento: Parecer CUOSPTT n° 255/15
Resultado: Recebido Data Resposta: 14/10/2015
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 18/11/2015 12:49
Complemento: EN CAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 232/15
Resultado: Favorável Data Resposta: 05/08/2016
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 27/03/2019 13:18
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 27/03/2019.
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 27/03/2019
Observação: APROVADO, COM EMENDA NO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
Sequência: 10 Remetente: PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 03/04/2019 13:40
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 03/04/2019
Observação: RECEBIDA EMENDA SUBSTITUTIVA N° 02/2019 EM 03/04/19
Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 03/04/2019 15:57
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 067/19, PARA ANÁLISE DA EMENDA
Sequência: 12 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 03/04/2019 17:11
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 054/2019 e Subemenda 001
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 03/04/2019ModificativaEMENDA MODIFICATIVA AO ART. 2º, DO PL Nº 099/2014. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Emenda Nº 002 03/04/2019SupressivaEMENDA SUPRESSIVA Nº /2019 – Ao Projeto de Lei Nº 99/2014 PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA

[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 118/2014 14/05/2014 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Favorável 
Parecer Nº 316/2014 03/12/2014 COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL Favorável“Dispõe sobre a obrigatoriedade de curso de primeiros socorros para condutores e monitores profissionais que atuam no transporte escolar e dá outras providências.”
Parecer Nº 255/2015 14/10/2015 PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA FavorávelDa Comissão de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito ao Projeto de Lei nº 00099/2014, do Vereador Paulo Henrique Oliveira, “que dispõe sobre a obrigatoriedade de curso de primeiros socorros para condutores e monitores profissionais que atuam no transporte escolar”.
Parecer Nº 247/2016 04/08/2016 COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE  DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS PARA CONDUTORES E MONITORES PROFISSIONAIS QUE ATUAM NO TRANSPORTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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