Projeto de Lei |
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Projeto de Lei Nº 00033/2023 |
Data: 22/03/2023 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: VIOLÊNCIA |
Ementa/Assunto: Dispõe sobre o Protocolo de Prevenção e Combate à Violência e Assédio Sexual nos Espaços Públicos e Espaços de Lazer do Município de Niterói. |
Autores: LEONARDO SOARES GIORDANO |
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Projeto de Lei Nº 00017/2023 |
Data: 08/03/2023 |
Situação: PUBLICADO |
Assunto: CALENDÁRIO |
Ementa/Assunto: Inclui o Carnamar no Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município. |
Autores: ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO, Benny Briolly, DADO FOLY, DANIEL MARQUES FREDERICO, EMANUEL JORGE ROCHA, Fabiano Gonçalves, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, LEONARDO SOARES GIORDANO, LUIZ OTÁVIO FERREIRA DE SOUZA NAZAR, MARCOS SABINO BRAGA FERREIRA, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, PAULO EDUARDO GOMES, PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO |
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Projeto de Lei Nº 00187/2022 |
Data: 27/12/2022 |
Situação: Apensado |
Assunto: MEIO AMBIENTE |
Ementa/Assunto: Altera a Lei nº 3385 de 21 de janeiro de 2019, – que aprova a Política de Desenvolvimento Urbano do município e institui o Plano Diretor de Niterói, para vedar o emprego de técnicas de “arquitetura hostil” em espaços livres de uso público. |
Autores: LEONARDO SOARES GIORDANO |
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Projeto de Lei Nº 00186/2022 |
Data: 27/12/2022 |
Situação: Apensado |
Assunto: MEIO AMBIENTE |
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a vedação do emprego de técnicas de arquitetura hostil em espaços livres de uso público, no Município de Niterói. |
Autores: LEONARDO SOARES GIORDANO |
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Projeto de Lei (424 registro(s)) |
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Indicação (1516 registro(s)) | 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 | Ir para página: |
Moção (1346 registro(s)) | 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 | Ir para página: |
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