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Projeto de Lei Nº 00019/2023

Data do Documento: 08/03/2023 Assunto: PATRIMÔNIO CULTURAL Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 42/2023 Ementa: Declara a travessia das barcas na baía de Guanabara como patrimônio cultural imaterial de Niterói. Protocolo: 489/2023 Data do Protocolo: 09/03/2023 09:22

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa LEONARDO SOARES GIORDANO Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 9/3/2023

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 14/03/2023 17:11 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 14/03/2023 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 14/03/2023 17:12 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 18/2023 Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 21/03/2023 13:39 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 060/2023. Resultado: Recebido Data Resposta: 30/03/2023 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 04/04/2023 13:39 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 039/2023

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 060/2023 21/03/2023 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final   PARECER CCJ N. º - 060/2023.

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