Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: Walkiria Nictheroy Oliveira     
Projeto de Lei Nº 00243/2021 Data: 18/06/2021 Situação: Arquivado Assunto: ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ementa/Assunto: Dispõe sobre o acolhimento da População de Transexuais e Travestis nos Abrigos Municipais de Niterói.
Autores: Walkiria Nictheroy Oliveira

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Última Tramitacação (5)
Tramitação
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 06/01/2023 11:45
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 06/01/2023
Observação: 07/2023
Projeto de Lei Nº 00236/2021 Data: 11/06/2021 Situação: Arquivado Assunto: ALUGUEL
Ementa/Assunto: Autoriza o chefe do executivo do Município de Niterói a adicionar no Programa Aluguel Social vítimas da violação de Direitos Humanos e dá outras providências.
Autores: Walkiria Nictheroy Oliveira

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Última Tramitacação (7)
Tramitação
Sequência: 7 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 23/03/2022 11:46
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 026/2022.
Resultado: Recebido Data Resposta: 06/01/2023
Observação: 07/2023
Projeto de Lei Nº 00229/2021 Data: 02/06/2021 Situação: Arquivado Assunto: MEIO AMBIENTE
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA E O ACESSO PÚBLICO AOS DADOS SOBRE A QUALIDADE AMBIENTAL EM NITERÓI.
Autores: Walkiria Nictheroy Oliveira

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Última Tramitacação (7)
Tramitação
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 06/01/2023 11:43
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 06/01/2023
Observação: 07/2022
Projeto de Lei Nº 00227/2021 Data: 02/06/2021 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: MEIO AMBIENTE
Ementa/Assunto: INSTITUI O PROJETO CALÇADA LIMPA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autores: Walkiria Nictheroy Oliveira

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Última Tramitacação (5)
Tramitação
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 01/06/2023 12:11
Complemento: REENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 100/2023
Projeto de Lei Nº 00198/2021 Data: 21/05/2021 Situação: Arquivado Assunto: COVID-19
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE O TRABALHO REMOTO DE SERVIDORAS GESTANTES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Autores: Walkiria Nictheroy Oliveira

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Última Tramitacação (14)
Tramitação
Sequência: 14 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 15/03/2022 15:51
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 16/03/2022
Observação: 036/2022
Projeto de Lei Nº 00187/2021 Data: 18/05/2021 Situação: ENCAMINHADO AO AUTOR Assunto: CRIAÇÃO
Ementa/Assunto: Cria no município de Niterói o programa Toda Mulher Merece uma Doula.
Autores: Walkiria Nictheroy Oliveira

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Walkiria Nictheroy Oliveira
Objetivo: Ciência Enviado em: 07/07/2021 13:50
Complemento: Encaminhado ao autor p/ ciência, através do memo n° 129/2021.
Projeto de Lei Nº 00169/2021 Data: 04/05/2021 Situação: SMDCP Assunto: SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Ementa/Assunto: Institui e define diretrizes para a Política Pública “Menstruação Sem Tabu” de Conscientização sobre a Menstruação e a Universalização do Acesso a Absorventes Higiênicos, e dá outras providências.
Autores: Walkiria Nictheroy Oliveira

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Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 15/06/2021 17:08
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0213/2021.
Resultado: Recebido Data Resposta: 23/06/2021
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER PELA ANEXAÇÃO AO PL N° 08/2021 (POR TRATAR-SE DA MESMA MATÉRIA)
Projeto de Lei Nº 00167/2021 Data: 26/04/2021 Situação: SMDCP Assunto: COVID-19
Ementa/Assunto: Estabelece o uso prioritário de máscaras modelos PFF2 na cidade de Niterói
Autores: Walkiria Nictheroy Oliveira

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Tramitação
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: ANEXAR Enviado em: 08/09/2021 15:41
Resultado: Anexado ao projeto Data Resposta: 08/09/2021
Projeto de Lei Nº 00166/2021 Data: 05/05/2021 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: UTILIDADE PÚBLICA
Ementa/Assunto: Fica considerada de utilidade pública municipal a ONG História de Papel.
Autores: Walkiria Nictheroy Oliveira

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Tramitação
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 16/11/2021 15:43
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 287/2021.
Projeto de Lei Nº 00157/2021 Data: 05/05/2021 Situação: SMDCP Assunto: NOME DE LOGRADOURO
Ementa/Assunto: Altera o nome da Rua Coronel Moreira César, Icaraí, para Rua Ator Paulo Gustavo.
Autores: Walkiria Nictheroy Oliveira

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Última Tramitacação (3)
Tramitação
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 01/06/2023 17:34
Complemento: REENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 100/2023
Resultado: Contrário Data Resposta: 02/08/2023
Observação: DEVOLVIDO ATRAVÉS DO MEMO N° 02/2023 (Lei Complementar n° 02/2022, alínea a do art. 3º é vedada a inclusão de nome em duplicata em logradouros do município)

Projeto de Lei

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Indicação (76 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 8 9 Ir para página:
Moção (120 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Ir para página:
Projeto de Decreto Legislativo (4 registro(s))1 
Projeto de Emenda à Lei Orgânica (3 registro(s))1 
Projeto de Resolução (7 registro(s))1 2 Ir para página:
Requerimento (17 registro(s))1 2 3 Ir para página: