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Projeto de Lei Nº 00229/2021
Data do Documento: 02/06/2021Assunto: MEIO AMBIENTESituação: Arquivado
Processo: 2720/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA E O ACESSO PÚBLICO AOS DADOS SOBRE A QUALIDADE AMBIENTAL EM NITERÓI.
Protocolo: 3994/2021Data do Protocolo: 07/06/2021 15:57
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Walkiria Nictheroy OliveiraVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos07/06/2021
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 09/06/2021 19:07
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 09/06/2021
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 10/06/2021 19:14
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 099/2021
Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 06/07/2021 13:45
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0259/2021.
Resultado: Recebido Data Resposta: 08/07/2021
Observação: Parecer Favorável.
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 15/07/2021 16:48
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 133/2021. (VICE-PRESIDENTE PAULO VELASCO)
Sequência: 5 Remetente: Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 03/08/2021 14:47
Complemento: Devolvido com o PARECER N.º - 0460/2021.
Resultado: Recebido Data Resposta: 03/08/2021
Observação: PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 09/08/2021 17:42
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 150/2021
Resultado: Favorável Data Resposta: 17/11/2021
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 06/01/2023 11:43
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 06/01/2023
Observação: 07/2022
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 259/2021 06/07/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final FavorávelPARECER CCJ N. º - 0259/2021.
Parecer Nº 460/2021 02/08/2021 Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social Favorável“DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA E O ACESSO PÚBLICO AOS DADOS SOBRE A QUALIDADE AMBIENTAL EM NITERÓI.”
Parecer Nº 591/2021 17/11/2021 LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA FavorávelDispõe sobre a transparência e o acesso público aos dados sobre a qualidade ambiental em Niterói.

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