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Projeto de Lei Nº 00187/2021

Data do Documento: 18/05/2021 Assunto: CRIAÇÃO Situação: ENCAMINHADO AO AUTOR Processo: 2673/2021 Ementa: Cria no município de Niterói o programa Toda Mulher Merece uma Doula. Protocolo: 3443/2021 Data do Protocolo: 19/05/2021 13:57

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Walkiria Nictheroy Oliveira Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 19/05/2021

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 20/05/2021 10:22 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 20/05/2021 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 21/05/2021 10:23 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 089/2021 Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 22/06/2021 15:57 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0227/2021. Resultado: Recebido Data Resposta: 23/06/2021 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER CONTRARIO Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Walkiria Nictheroy Oliveira Objetivo: Ciência Enviado em: 07/07/2021 13:50 Complemento: Encaminhado ao autor p/ ciência, através do memo n° 129/2021.

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 227/2021 22/06/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Contrário PARECER CCJ N. º - 0227/2021.

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