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Projeto de Lei Nº 00198/2021
Data do Documento: 21/05/2021Assunto: COVID-19Situação: VETO MANTIDO
Processo: 2685/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE O TRABALHO REMOTO DE SERVIDORAS GESTANTES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Protocolo: 3629/2021Data do Protocolo: 25/05/2021 11:08
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Walkiria Nictheroy OliveiraVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos25/5/2021

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OF/GAB/N°431/2021 - RAZÕES DO VETO TOTALArquivo em PDF6/8/2021 13:54:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 26/05/2021 17:24
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 26/05/2021
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 27/05/2021 17:30
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 093/2021
Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 15/06/2021 10:35
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0210/2021.
Resultado: Recebido Data Resposta: 16/06/2021
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 16/06/2021 10:36
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 16/06/2021.
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 16/06/2021
Observação: APROVADO.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Juv. do Idoso, da Mulher e da Pessoa c/Deficiência
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 23/06/2021 16:57
Complemento: Encaminhado através do Memo n° 112/2021
Resultado: Favorável Data Resposta: 05/07/2021
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 07/07/2021 18:28
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 07/07/2021.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 07/07/2021
Observação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 08/07/2021.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 15/07/2021 13:53
Complemento: ENCAMINHADO OF/AUT/SMDCP/Nº 54/2021, EM 15/07/2021
Resultado: Vetado Data Resposta: 04/08/2021
Observação: RECEBIDO OF/GAB/N° 431/2021 COM AS RAZÕES DO VETO TOTAL
Sequência: 8 Remetente: Axel Grael Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Leitura Enviado em: 11/08/2021 14:17
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 11/08/2021
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 11/08/2021 14:17
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 154/2021
Sequência: 10 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 01/09/2021 17:54
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0371/2021.
Resultado: Recebido Data Resposta: 02/09/2021
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETOTOTAL
Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 02/09/2021 18:14
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 02/09/2021.
Resultado: Aprovado em Discussão Única Data Resposta: 02/09/2021
Observação: APROVADO O PARECER DA CCJRF PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL COM 15 VOTOS FAVORÁVEIS E VOTOS CONTRÁRIO DOS VEREADORES BENNY BRIOLLY, DOUGLAS GOMES, REGINA BIENENSTEIN E PROFESSOR TULIO. MANTIDO O VETO PARCIAL EM DISCUSSÃO ÚNICA. PROVIDENCIEM-SE O OFÍCIO INFORMANDO AO EXECUTIVO EM 02/09/2021.
Sequência: 12 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 03/09/2021 16:20
Resultado: Recebido Data Resposta: 03/09/2021
Observação: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 070 EM 03/09/2021.
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 210/2021 15/06/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final FavorávelPARECER CCJ N. º - 0210/2021.
Parecer Nº 424/2021 29/06/2021 Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Juv. do Idoso, da Mulher e da Pessoa c/Deficiência FavorávelPROJETO DE LEI Nº 198/2021 AUTORA – WALKÍRIA NICHTEROY Ementa: “DISPÕE SOBRE O TRABALHO REMOTO DE SERVIDORAS GESTANTES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL..” RELATOR: PROFESSOR TULIO
Parecer Nº 371/2021 01/09/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final ContrárioPARECER CCJ N. º - 0371/2021.
[ Votações ]
SessãoData da SessãoTipo de VotaçãoVotaçãoResultado
57ª Sessão Ordinária de 202102/09/2021Nominal Favor: 15, Contra: 4, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 1
Veto Mantido

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