| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Leitura |
Enviado em: 16/06/2021 17:51 |
| Resultado: Lida na sessão plenária |
Data Resposta: 16/06/2021 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 16/06/2021 17:51 |
| Complemento: Encaminhado através do Memo n° 102/2021. |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 25/08/2021 15:54 |
| Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0347/2021. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 26/08/2021 |
| Observação: COM PARECER FAVORÁVEL. |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Direitos Humanos, da Criança, e do Adolescente |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 31/08/2021 12:56 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 198/2021. |
| Resultado: Favorável |
Data Resposta: 28/10/2021 |
| Observação: DEVOLVIDO |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Walkiria Nictheroy Oliveira |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: EMENDA |
Enviado em: 22/03/2022 14:01 |
| Resultado: ANEXAR AO PL |
Data Resposta: 22/03/2022 |
| Observação: RECEBIDA EMENDAS NºS: 01, 02, 03 E 04/2022 |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 22/03/2022 15:17 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 23/2022 |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 23/03/2022 11:46 |
| Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 026/2022. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 06/01/2023 |
| Observação: 07/2023 |
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