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Projeto de Lei Nº 00157/2021

Data do Documento: 05/05/2021 Assunto: NOME DE LOGRADOURO Situação: SMDCP Processo: 2637/2021 Ementa: Altera o nome da Rua Coronel Moreira César, Icaraí, para Rua Ator Paulo Gustavo. Protocolo: 2962/2021 Data do Protocolo: 05/05/2021 10:59

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Walkiria Nictheroy Oliveira Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 05/05/2021

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 06/05/2021 18:16 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 06/05/2021 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 07/05/2021 12:26 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 075/2021, PARA ELABOAR PARECER CONJUNTO COM CCJRF Resultado: Devolvido sem Parecer Data Resposta: 02/03/2023 Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 01/06/2023 17:34 Complemento: REENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 100/2023 Resultado: Contrário Data Resposta: 02/08/2023 Observação: DEVOLVIDO ATRAVÉS DO MEMO N° 02/2023 (Lei Complementar n° 02/2022, alínea a do art. 3º é vedada a inclusão de nome em duplicata em logradouros do município)

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