Câmara Municipal de Niterói

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Autor: ROMÉRIO PEDRO DUARTE     
Projeto de Lei Nº 00208/2026 Data: 12/05/2026 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: Institui a Política Municipal de Prevenção de Riscos Psicossociais no Trabalho no âmbito do Município de Niterói, e dá outras providências.
Autores: ROMÉRIO PEDRO DUARTE

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 14/05/2026 12:56
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 085/2026
Projeto de Lei Nº 00203/2026 Data: 11/05/2026 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: RECONHECIMENTO DE CATEGORIAS E DIREITO TRABALHISTA
Ementa/Assunto: Dispõe sobre normas de vigilância sanitária e proteção à saúde dos trabalhadores de aplicativos no Município de Niterói, estabelece a obrigatoriedade de instalação de pontos de apoio e dá outras providências.
Autores: ROMÉRIO PEDRO DUARTE

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 12/05/2026 18:36
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 079/2026
Projeto de Lei Nº 00130/2026 Data: 01/04/2026 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a autorização da entrada do profissional propagandista de produtos farmacêuticos nos hospitais e estabelecimentos da rede pública municipal de saúde, na forma que menciona.
Autores: ROMÉRIO PEDRO DUARTE

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 07/04/2026 16:17
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 048/2026
Projeto de Lei Nº 00109/2026 Data: 23/03/2026 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: Institui a Política Municipal de Tratamento Fisioterapêutico na Apneia do Sono e dá outras providências.
Autores: ROMÉRIO PEDRO DUARTE

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 24/03/2026 16:56
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 034/2026
Projeto de Lei Nº 00108/2026 Data: 23/03/2026 Situação: AGUARDANDO SANÇÃO Assunto: CALENDÁRIO
Ementa/Assunto: Institui no Calendário Oficial do Município de Niterói o “Dia Municipal do Fisioterapeuta na Conscientização e Tratamento dos Distúrbios do Sono”.
Autores: ROMÉRIO PEDRO DUARTE

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 08/05/2026 15:29
Complemento: /AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/Nº 018/2026
Projeto de Lei Nº 00503/2025 Data: 09/12/2025 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: CALENDÁRIO
Ementa/Assunto: Institui no Calendário Oficial do Município de Niterói o Dia do Propagandista e Vendedor de Produtos Farmacêuticos.
Autores: ROMÉRIO PEDRO DUARTE

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 10/12/2025 16:39
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 351/2025
Projeto de Lei Nº 00502/2025 Data: 09/12/2025 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: ALTERAÇÃO
Ementa/Assunto: Altera a Lei nº 2564, de 25 de junho de 2008 (Código Sanitário do Município de Niterói), para dispor sobre a saúde do trabalhador.
Autores: ROMÉRIO PEDRO DUARTE

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 10/12/2025 16:39
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 351/2025
Projeto de Lei Nº 00479/2025 Data: 26/11/2025 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: CLIN
Ementa/Assunto: Altera a Lei nº 1.212, de 21 de setembro de 1993 (Código de Limpeza Urbana do Município de Niterói), para dispor sobre a aplicação em dobro da multa relacionada ao descarte irregular de resíduos sólidos em logradouros públicos quando praticado com utilização de veículo automotor, e dá outras providências.
Autores: ROMÉRIO PEDRO DUARTE

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Sequência: 3 Remetente: ROMÉRIO PEDRO DUARTE Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 07/04/2026 17:09
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 07/04/2026
Observação: RECEBIDA EMENDA N° 01/2026
Projeto de Lei Nº 00473/2025 Data: 19/11/2025 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: Dispõe sobre o acesso de fisioterapeutas às unidades de promoção de saúde física, academias e estabelecimentos similares no Município de Niterói.
Autores: LEONARDO SOARES GIORDANO, ROMÉRIO PEDRO DUARTE

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Sequência: 3 Remetente: ROMÉRIO PEDRO DUARTE Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 24/03/2026 12:59
Resultado: ANEXAÇÃO AO PL Data Resposta: 24/03/2026
Observação: RECEBIDO MEMO N° 03/2026, SOLICITANDO O APENSAMENTO AO PROJETO DE LEI N° 473/2025, DE AUTORIA DOS VEREADORES ROMÉRIO DUARTE E LEONARDO GIORDANO.
Projeto de Lei Nº 00363/2025 Data: 02/09/2025 Situação: Apensado Assunto: CRIAÇÃO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação e implantação de Polo Gastronômico na Travessa Alberto Vítor, no Centro.
Autores: ROMÉRIO PEDRO DUARTE

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Sequência: 5 Remetente: ROMÉRIO PEDRO DUARTE Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 07/04/2026 16:57
Resultado: ANEXAÇÃO AO PL Data Resposta: 07/04/2026
Observação: FEITO SUBSTITUTIVO N° 01/2026

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