Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: ROMÉRIO PEDRO DUARTE     
Projeto de Lei Nº 00109/2026 Data: 23/03/2026 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: Institui a Política Municipal de Tratamento Fisioterapêutico na Apneia do Sono e dá outras providências.
Autores: ROMÉRIO PEDRO DUARTE

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 24/03/2026 16:56
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 034/2026
Projeto de Lei Nº 00108/2026 Data: 23/03/2026 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: CALENDÁRIO
Ementa/Assunto: Institui no Calendário Oficial do Município de Niterói o “Dia Municipal do Fisioterapeuta na Conscientização e Tratamento dos Distúrbios do Sono”.
Autores: ROMÉRIO PEDRO DUARTE

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 24/03/2026 16:56
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 034/2026
Projeto de Lei Nº 00503/2025 Data: 09/12/2025 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: CALENDÁRIO
Ementa/Assunto: Institui no Calendário Oficial do Município de Niterói o Dia do Propagandista e Vendedor de Produtos Farmacêuticos.
Autores: ROMÉRIO PEDRO DUARTE

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 10/12/2025 16:39
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 351/2025
Projeto de Lei Nº 00502/2025 Data: 09/12/2025 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: ALTERAÇÃO
Ementa/Assunto: Altera a Lei nº 2564, de 25 de junho de 2008 (Código Sanitário do Município de Niterói), para dispor sobre a saúde do trabalhador.
Autores: ROMÉRIO PEDRO DUARTE

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 10/12/2025 16:39
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 351/2025
Projeto de Lei Nº 00479/2025 Data: 26/11/2025 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: CLIN
Ementa/Assunto: Altera a Lei nº 1.212, de 21 de setembro de 1993 (Código de Limpeza Urbana do Município de Niterói), para dispor sobre a aplicação em dobro da multa relacionada ao descarte irregular de resíduos sólidos em logradouros públicos quando praticado com utilização de veículo automotor, e dá outras providências.
Autores: ROMÉRIO PEDRO DUARTE

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 02/12/2025 16:19
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 340/2025
Projeto de Lei Nº 00473/2025 Data: 19/11/2025 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: Dispõe sobre o acesso de fisioterapeutas às unidades de promoção de saúde física, academias e estabelecimentos similares no Município de Niterói.
Autores: LEONARDO SOARES GIORDANO, ROMÉRIO PEDRO DUARTE

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Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 25/11/2025 18:16
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 332/2025
Projeto de Lei Nº 00363/2025 Data: 02/09/2025 Situação: SMDCP Assunto: CRIAÇÃO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação e implantação de Polo Gastronômico na Travessa Alberto Vítor, no Centro.
Autores: ROMÉRIO PEDRO DUARTE

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 25/11/2025 13:20
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 334/2025
Resultado: Favorável Data Resposta: 05/12/2025
Observação: DEVOLVIDO
Projeto de Lei Nº 00309/2025 Data: 10/07/2025 Situação: Apensado Assunto: TRÂNSITO
Ementa/Assunto: Assegura o direito à livre parada e estacionamento para trabalhadores de serviços essenciais de telecomunicações no Município de Niterói e dá outras providências.
Autores: ROMÉRIO PEDRO DUARTE

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Sequência: 3 Remetente: ROMÉRIO PEDRO DUARTE Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 11/11/2025 12:24
Resultado: ANEXAÇÃO AO PL Data Resposta: 11/11/2025
Observação: RECEBIDO SUBSTITUTIVO Nº 01/2025
Projeto de Lei Nº 00241/2025 Data: 03/06/2025 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: Segurança
Ementa/Assunto: Dispõe sobre normas de segurança para o embarque e desembarque de estudantes nas escolas públicas e privadas do Município.
Autores: ROMÉRIO PEDRO DUARTE

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 11/06/2025 11:30
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 153/2025
Projeto de Lei Nº 00231/2025 Data: 30/05/2025 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: ENCARGOS
Ementa/Assunto: Institui mecanismo de controle do patrimônio público do Município de Niterói, dispondo sobre as provisões de encargos trabalhistas a serem pagas às empresas contratadas para obras e serviços com dedicação exclusiva ou predominante de mão de obra no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta.
Autores: ROMÉRIO PEDRO DUARTE

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 03/06/2025 16:22
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 138/2025

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