Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei Nº 00473/2025

Data do Documento: 19/11/2025	Assunto: Saúde	Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Processo: 767/2025
Ementa: Dispõe sobre o acesso de fisioterapeutas às unidades de promoção de saúde física, academias e estabelecimentos similares no Município de Niterói.
Protocolo: 12823/2025	Data do Protocolo: 19/11/2025 18:34

[ Autoria ]

Autor Legislativo

Origem

Iniciativa

LEONARDO SOARES GIORDANO

Vereador

Co-Autor

ROMÉRIO PEDRO DUARTE

Vereador

Autor

[ Arquivos ]

Arquivo

Descrição

Versão

Data do Arquivo

Visualizar

Anexos

19/11/2025

[ Tramitação ]

Tramitação

Sequência: 1

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Plenário

Objetivo: Leitura

Enviado em: 25/11/2025 16:18

Resultado: Lido na Sessão Plenária

Data Resposta: 25/11/2025

Sequência: 2

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 25/11/2025 18:16

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 332/2025

Sequência: 3

Remetente: ROMÉRIO PEDRO DUARTE

Destinatário: Secretaria Mesa Diretora

Objetivo: Juntada

Enviado em: 24/03/2026 12:59

Resultado: ANEXAÇÃO AO PL	Data Resposta: 24/03/2026
Observação: RECEBIDO MEMO N° 03/2026, SOLICITANDO O APENSAMENTO AO PROJETO DE LEI N° 473/2025, DE AUTORIA DOS VEREADORES ROMÉRIO DUARTE E LEONARDO GIORDANO.