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Projeto de Lei Nº 00363/2025

Data do Documento: 02/09/2025 Assunto: CRIAÇÃO Situação: SMDCP Processo: 546/2025 Ementa: Dispõe sobre a criação e implantação de Polo Gastronômico na Travessa Alberto Vítor, no Centro. Protocolo: 6910/2025 Data do Protocolo: 02/09/2025 14:42

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa ROMÉRIO PEDRO DUARTE Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 2/9/2025

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 03/09/2025 12:29 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 03/09/2025 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 04/09/2025 15:03 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 229/2025 Resultado: Favorável Data Resposta: 05/11/2025 Observação: Parecer CCJRF 0529/2025. Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico, INOVAÇÃO, TURISMO E INDÚSTRIA NAVAL - CDEITIN. (Al Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 06/11/2025 16:08 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 307/2025 Resultado: Favorável Data Resposta: 25/11/2025 Observação: DEVOLVIDO Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 25/11/2025 13:20 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 334/2025 Resultado: Favorável Data Resposta: 05/12/2025 Observação: DEVOLVIDO

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 529/2025 28/10/2025 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável   Parecer Nº 595/2025 24/11/2025 Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico, INOVAÇÃO, TURISMO E INDÚSTRIA NAVAL - CDEITIN. (Al Favorável   Parecer Nº 645/2025 04/12/2025 Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito Favorável Projeto de Lei nº 363/2025. Ausência de óbice ao prosseguimento do projeto. Conformidade. Deliberação. Aprovação. PARECER FAVORÁVEL.

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