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Projeto de Lei Nº 00208/2026

Data do Documento: 12/05/2026 Assunto: Saúde Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 316/2026 Ementa: Institui a Política Municipal de Prevenção de Riscos Psicossociais no Trabalho no âmbito do Município de Niterói, e dá outras providências. Protocolo: 3788/2026 Data do Protocolo: 12/05/2026 16:55

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa ROMÉRIO PEDRO DUARTE Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 12/5/2026

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 13/05/2026 12:52 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 13/05/2026 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 14/05/2026 12:56 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 085/2026

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