Câmara Municipal de Niterói

Sistema online de consulta de Leis e Proposituras

http://www.camaraniteroi.rj.gov.br

Projeto de Lei
[ Filtro ]
Autor: FERNANDA ANCHIETA LOUBACK     
Projeto de Lei Nº 00052/2026 Data: 23/02/2026 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DE MORADIAS ASSISTIDAS DESTINADAS A PESSOAS ADULTAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
Autores: FERNANDA ANCHIETA LOUBACK

Arquivos (1)
Última Tramitacação (2)
Tramitação
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 03/03/2026 16:18
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 014/2026
Projeto de Lei Nº 00049/2026 Data: 19/02/2026 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: Transparência
Ementa/Assunto: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA DAS AÇÕES CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: FERNANDA ANCHIETA LOUBACK

Arquivos (1)
Última Tramitacação (2)
Tramitação
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 03/03/2026 16:18
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 014/2026
Projeto de Lei Nº 00048/2026 Data: 19/02/2026 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: DIREITOS DO IDOSO, DA MULHER E DA PESSOA COM DEFIC
Ementa/Assunto: INSTITUI O ALERTA PARA RESGATE DE PESSOAS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, ESTABELECENDO A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA NAS HIPÓTESES DE DESAPARECIMENTO, RAPTO OU SEQUESTRO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS.
Autores: FERNANDA ANCHIETA LOUBACK

Arquivos (1)
Última Tramitacação (2)
Tramitação
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 03/03/2026 16:18
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 014/2026
Projeto de Lei Nº 00047/2026 Data: 19/02/2026 Situação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO Assunto: DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Ementa/Assunto: GARANTE DIREITOS E ADAPTAÇÕES NO AMBIENTE ESCOLAR ÀS CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA E/OU TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO,MATRICULADAS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
Autores: FERNANDA ANCHIETA LOUBACK

Arquivos (1)
Última Tramitacação (3)
Tramitação
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 18/03/2026 17:10
Complemento: INCLUÍDO NA ORDM DO DIA 18/03/2026
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 18/03/2026
Projeto de Lei Nº 00044/2026 Data: 11/02/2026 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: Educação
Ementa/Assunto: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: FERNANDA ANCHIETA LOUBACK

Arquivos (1)
Última Tramitacação (2)
Tramitação
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 26/02/2026 13:22
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N°10/2026
Projeto de Lei Nº 00025/2026 Data: 16/01/2026 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: Segurança
Ementa/Assunto: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À COMERCIALIZAÇÃO IRREGULAR DE CABOS, FIOS E MATERIAIS METÁLICOS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: FERNANDA ANCHIETA LOUBACK

Arquivos (1)
Última Tramitacação (2)
Tramitação
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 26/02/2026 17:27
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N°007/2026
Projeto de Lei Nº 00428/2025 Data: 27/10/2025 Situação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO Assunto: Educação
Ementa/Assunto: INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI
Autores: FERNANDA ANCHIETA LOUBACK

Arquivos (1)
Última Tramitacação (6)
Tramitação
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia e Formação Profissional
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 16/12/2025 14:37
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 354/2025
Resultado: Favorável Data Resposta: 10/02/2026
Observação: PARECER CPECTFP Nº 07/2026 - FAVORÁVEL
Projeto de Lei Nº 00376/2025 Data: 15/09/2025 Situação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO Assunto: Educação
Ementa/Assunto: PERMITE QUE ALUNOS COM ESPECTRO AUTISTA SEJAM DESOBRIGADOS A USAR UNIFORME ESCOLAR, CONSIDERANDO SUAS SENSIBILIDADES SENSORIAIS
Autores: FERNANDA ANCHIETA LOUBACK, Michel Salim Saad Neto

Arquivos (1)
Última Tramitacação (4)
Tramitação
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 18/03/2026 17:09
Complemento: INCLUÍDO NA ORDM DO DIA 18/03/2026
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 18/03/2026
Projeto de Lei Nº 00375/2025 Data: 11/09/2025 Situação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO Assunto: Educação
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO UMA VEZ POR SEMANA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL, PÚBLICOS E PRIVADOS, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: ALLAN PINHO LYRA, FERNANDA ANCHIETA LOUBACK

Arquivos (1)
Última Tramitacação (5)
Tramitação
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia e Formação Profissional
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 05/12/2025 12:22
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 344/2025
Projeto de Lei Nº 00374/2025 Data: 11/09/2025 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: Estacionamento
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS PESSOAS COM VISÃO MONOCULAR AO USO DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: FERNANDA ANCHIETA LOUBACK

Arquivos (1)
Última Tramitacação (3)
Tramitação
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Juv. do Idoso e da Pessoa c/Deficiência
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 14/11/2025 16:48
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 326/2025

Projeto de Lei

(21 registro(s))		 1 2 3  Ir para página: