| Data do Documento: 19/02/2026 | Assunto: DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | Situação: RECEBIDO PELA SMD |
| Processo: 60/2026 |
| Ementa: GARANTE DIREITOS E ADAPTAÇÕES NO AMBIENTE ESCOLAR ÀS CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA E/OU TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO,MATRICULADAS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI. |
Protocolo: 349/2026 | Data do Protocolo: 20/02/2026 11:45 |