| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Leitura |
Enviado em: 16/09/2025 12:44 |
| Resultado: Lido na Sessão Plenária |
Data Resposta: 16/09/2025 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 16/09/2025 17:00 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 242/2025 |
| Resultado: Favorável |
Data Resposta: 01/10/2025 |
| Observação: DEVOLVIDO |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia e Formação Profissional |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 02/10/2025 11:08 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N 267/2025 |
| Resultado: Favorável |
Data Resposta: 18/03/2026 |
| Observação: PARECER CPECTFP Nº 44/2026 - FAVORÁVEL COM RESSALVAS |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 18/03/2026 17:09 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDM DO DIA 18/03/2026 |
| Resultado: Aprovado em Primeira Discussão |
Data Resposta: 18/03/2026 |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final |
Enviado em: 28/04/2026 12:06 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 28/04/2026. |
| Resultado: Aprovado em Segunda Discussão |
Data Resposta: 28/04/2026 |
| Observação: E REDAÇÃO FINAL.
PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 29/04/2026. |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: RODRIGO NEVES |
| Objetivo: Sancionar / Vetar Lei |
Enviado em: 30/04/2026 13:21 |
| Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 016/2026 |
| Resultado: Promulgado/Sancionado |
Data Resposta: 20/05/2026 |
| Observação: LEI MUNICIPAL N° 4122/2026, PUBLICADO NO JORNAL “A TRIBUNA” |
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