| Data do Documento: 21/05/2026 | Assunto: BANHEIRO PÚBLICO | Situação: RECEBIDO PELA SMD |
| Processo: 342/2026 |
| Ementa: DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE BANHEIROS E VESTIÁRIOS NEUTROS EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DE USO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Protocolo: 4214/2026 | Data do Protocolo: 21/05/2026 13:08 |