| Data do Documento: 19/02/2026 | Assunto: DIREITOS DO IDOSO, DA MULHER E DA PESSOA COM DEFIC | Situação: RECEBIDO PELA SMD |
| Processo: 61/2026 |
| Ementa: INSTITUI O ALERTA PARA RESGATE DE PESSOAS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, ESTABELECENDO A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA NAS HIPÓTESES DE DESAPARECIMENTO, RAPTO OU SEQUESTRO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS. |
Protocolo: 350/2026 | Data do Protocolo: 20/02/2026 11:50 |