Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei Nº 00044/2026

Data do Documento: 11/02/2026	Assunto: Educação	Situação: RECEBIDO PELA SMD
Processo: 54/2026
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo: 303/2026	Data do Protocolo: 11/02/2026 15:50

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Autor Legislativo

Origem

Iniciativa

FERNANDA ANCHIETA LOUBACK

Vereador

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11/2/2026