Projeto de Lei |
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| Projeto de Lei Nº 00498/2025 |
Data: 08/12/2025 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: CALENDÁRIO |
| Ementa/Assunto: Altera o Art. 9º da Lei Municipal nº 3474/2020, incluindo o evento “Julho das Pretas” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Niterói, a ser realizado, anualmente, durante o mês de Julho. |
| Autores: JHONATAN COSTA DOS ANJOS |
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Arquivos (1)
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| Projeto de Lei Nº 00497/2025 |
Data: 08/12/2025 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: Segurança |
| Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de segurança em piscinas residenciais e coletivas localizadas no Município de Niterói e dá outras providências. |
| Autores: JHONATAN COSTA DOS ANJOS |
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Arquivos (1)
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| Projeto de Lei Nº 00496/2025 |
Data: 08/12/2025 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: CRIAÇÃO |
| Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação do Selo “Amigo dos Entregadores”, destinado a reconhecer e incentivar estabelecimentos que adotem práticas humanizadas de acolhimento aos prestadores de serviços de entrega autônomos no âmbito do Município de Niterói e dá outras providências. |
| Autores: JHONATAN COSTA DOS ANJOS |
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| Projeto de Lei Nº 00459/2025 |
Data: 11/11/2025 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
| Ementa/Assunto: Institui a Política de Apoio Integral a Crianças e Adolescentes Órfãos de Vítimas de Feminicídio no Município de Niterói, e dá outras providências. |
| Autores: JHONATAN COSTA DOS ANJOS |
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| Projeto de Lei Nº 00458/2025 |
Data: 10/11/2025 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: CALENDÁRIO |
| Ementa/Assunto: Altera o Art. 8º da Lei Municipal nº 3474/2020, e Institui o Dia da Pessoa Trancista no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Niterói e dá outras providências. |
| Autores: JHONATAN COSTA DOS ANJOS |
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| Projeto de Lei Nº 00429/2025 |
Data: 29/10/2025 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: Educação |
| Ementa/Assunto: Assegura aos professores e demais servidores das escolas públicas municipais o direito à alimentação pelo programa de merenda escolar. |
| Autores: JHONATAN COSTA DOS ANJOS |
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| Projeto de Lei Nº 00385/2025 |
Data: 25/09/2025 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: CULTURA |
| Ementa/Assunto: Institui o Programa Pilares da Arte, destinado à exposição periódica de artistas visuais e fotógrafos nas pilastras situadas nos dois primeiros quarteirões da Avenida Amaral Peixoto e dá outras providências. |
| Autores: JHONATAN COSTA DOS ANJOS |
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| Projeto de Lei Nº 00367/2025 |
Data: 03/09/2025 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: TRÂNSITO |
| Ementa/Assunto: Regulamenta a atividade de guardador de veículos automotores em vias públicas no Município de Niterói, institui mecanismos de controle, proteção urbana, inclusão socioprofissional dos trabalhadores informais, e dá outras providências |
| Autores: JHONATAN COSTA DOS ANJOS |
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| Projeto de Lei Nº 00253/2025 |
Data: 11/06/2025 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: TOMBAMENTO |
| Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DEFINITIVO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, DOS CENTROS INTEGRADOS DE EDUCAÇÃO PÚBLICA (CIEPS), INCLUINDO AS UNIDADES MUNICIPALIZADAS E OS CIEPS TRANSFORMADOS EM ESPAÇOS NOVA GERAÇÃO (ENG). |
| Autores: JHONATAN COSTA DOS ANJOS |
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Arquivos (1)
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Projeto de Lei (80 registro(s)) |
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