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Projeto de Lei Nº 00417/2025

Data do Documento: 06/10/2025 Assunto: CULTURA Situação: SMDCP Processo: 650/2025 Ementa: Declara as tranças afro como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Niterói e dá outras providências. Protocolo: 10468/2025 Data do Protocolo: 21/10/2025 16:39

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa JHONATAN COSTA DOS ANJOS Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 21/10/2025

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 22/10/2025 16:06 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 22/10/2025 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 23/10/2025 14:40 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N 282/2025 Resultado: Favorável Data Resposta: 05/12/2025 Observação: Parecer CCJRF 604/2025.

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 604/2025 02/12/2025 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável

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