Câmara Municipal de Niterói

Sistema online de consulta de Leis e Proposituras

http://www.camaraniteroi.rj.gov.br

Projeto de Lei Nº 00458/2025

Data do Documento: 10/11/2025	Assunto: CALENDÁRIO	Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Processo: 710/2025
Ementa: Altera o Art. 8º da Lei Municipal nº 3474/2020, e Institui o Dia da Pessoa Trancista no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Niterói e dá outras providências.
Protocolo: 11909/2025	Data do Protocolo: 11/11/2025 11:13

[ Autoria ]

Autor Legislativo

Origem

Iniciativa

JHONATAN COSTA DOS ANJOS

Vereador

Autor

[ Arquivos ]

Arquivo

Descrição

Versão

Data do Arquivo

Visualizar

Anexos

11/11/2025

[ Tramitação ]

Tramitação

Sequência: 1

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Plenário

Objetivo: Leitura

Enviado em: 12/11/2025 18:17

Resultado: Lido na Sessão Plenária

Data Resposta: 12/11/2025

Sequência: 2

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 13/11/2025 18:19

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 314/2025