| Data do Documento: 08/12/2025 | Assunto: CALENDÁRIO | Situação: RECEBIDO PELA SMD | | Processo: 839/2025 | | Ementa: Altera o Art. 9º da Lei Municipal nº 3474/2020, incluindo o evento “Julho das Pretas” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Niterói, a ser realizado, anualmente, durante o mês de Julho. | Protocolo: 14332/2025 | Data do Protocolo: 09/12/2025 12:13 |
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