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Projeto de Lei Nº 00253/2025

Data do Documento: 11/06/2025 Assunto: TOMBAMENTO Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 379/2025 Ementa: DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DEFINITIVO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, DOS CENTROS INTEGRADOS DE EDUCAÇÃO PÚBLICA (CIEPS), INCLUINDO AS UNIDADES MUNICIPALIZADAS E OS CIEPS TRANSFORMADOS EM ESPAÇOS NOVA GERAÇÃO (ENG). Protocolo: 4299/2025 Data do Protocolo: 11/06/2025 17:41

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa JHONATAN COSTA DOS ANJOS Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 11/6/2025

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 12/06/2025 12:59 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 12/06/2025 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 12/06/2025 15:49 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 156/2025 Resultado: Favorável Data Resposta: 21/08/2025 Observação: Parecer 0395/2025. Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 22/08/2025 15:50 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 217/2025

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 395/2025 20/08/2025 Favorável

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