Projeto de Lei |
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| Projeto de Lei Nº 00094/2026 |
Data: 11/03/2026 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: DIREITOS DO IDOSO, DA MULHER E DA PESSOA COM DEFIC |
| Ementa/Assunto: GARANTE ÀS MULHERES, AOS IDOSOS E ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA O DIREITO DE DESCER FORA DO PONTO DE ÔNIBUS, À NOITE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Autores: BENNY BRIOLLY |
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| Projeto de Lei Nº 00088/2026 |
Data: 10/03/2026 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: DIREITOS HUMANOS, DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE |
| Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA EDUCACIONAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À MISOGINIA DIGITAL NAS ESCOLAS, COM OBJETIVO DE COMBATER DEEPFAKES SEXUAIS E A VIOLÊNCIA BASEADA EM GÊNERO PRATICADA NOS MEIOS DIGITAIS CONTRA MENINAS EM CONTEXTO ESCOLAR. |
| Autores: BENNY BRIOLLY |
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| Projeto de Lei Nº 00082/2026 |
Data: 04/03/2026 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: VIOLÊNCIA |
| Ementa/Assunto: Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos que figurem como parte ou interessada a pessoa em situação de violência doméstica e familiar. |
| Autores: BENNY BRIOLLY |
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| Projeto de Lei Nº 00081/2026 |
Data: 04/03/2026 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: Educação |
| Ementa/Assunto: Institui a Política de Educação Continuada em Prevenção à Violência de Gênero para os servidores públicos da administração direta e indireta do Município de Niterói, estabelece critérios de mérito para progressão funcional, e dá outras providências. |
| Autores: BENNY BRIOLLY |
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| Projeto de Lei Nº 00080/2026 |
Data: 04/03/2026 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: CALENDÁRIO |
| Ementa/Assunto: Institui o dia 17 de outubro como o Dia de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio no âmbito do Município de Niterói, estabelece diretrizes para a criação de memoriais físicos e simbólicos, e dá outras providências. |
| Autores: BENNY BRIOLLY |
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| Projeto de Lei Nº 00057/2026 |
Data: 07/01/2026 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: CALENDÁRIO |
| Ementa/Assunto: ALTERA A LEI 3.474, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE NITERÓI O DIA 29 DE JANEIRO COMO DIA MUNICIPAL DA VISIBILIDADE TRANS. |
| Autores: BENNY BRIOLLY |
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| Projeto de Lei Nº 00056/2026 |
Data: 13/01/2026 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: CALENDÁRIO |
| Ementa/Assunto: ALTERA A LEI 3.474, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE NITERÓI O DIA 19 DE MAIO COMO DIA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL DOS TRABALHADORES DA SAÚDE, SAÚDE MENTAL E ASSISTÊNCIA SOCIAL - DIA FRANCISCO VERANI PROTÁSIO - CUIDAR DE QUEM CUIDA. |
| Autores: BENNY BRIOLLY |
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| Projeto de Lei Nº 00455/2025 |
Data: 03/11/2025 |
Situação: PARECER CONTRÁRIO |
Assunto: CLIMA |
| Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA “POLÍTICA MUNICIPAL DE ADAPTAÇÃO CLIMÁTICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO” DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Autores: BENNY BRIOLLY |
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| Projeto de Lei Nº 00426/2025 |
Data: 23/10/2025 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: PROGRAMA MUNICIPAL |
| Ementa/Assunto: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "MULHERES GUARDIÃS: LIDERANÇAS NA PREVENÇÃO DE RISCOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Autores: BENNY BRIOLLY |
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Projeto de Lei (185 registro(s)) |
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