| Data do Documento: 04/03/2026 | Assunto: CALENDÁRIO | Situação: RECEBIDO PELA SMD |
| Processo: 113/2026 |
| Ementa: Institui o dia 17 de outubro como o Dia de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio no âmbito do Município de Niterói, estabelece diretrizes para a criação de memoriais físicos e simbólicos, e dá outras providências. |
Protocolo: 846/2026 | Data do Protocolo: 04/03/2026 14:43 |