| Projeto de Lei Nº 00080/2026 |
| Data do Documento: 04/03/2026 | Assunto: CALENDÁRIO | Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES | | Processo: 113/2026 | | Ementa: Institui o dia 17 de outubro como o Dia de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio no âmbito do Município de Niterói, estabelece diretrizes para a criação de memoriais físicos e simbólicos, e dá outras providências. | Protocolo: 846/2026 | Data do Protocolo: 04/03/2026 14:43 |
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