| Data do Documento: 10/03/2026 | Assunto: DIREITOS HUMANOS, DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE | Situação: RECEBIDO PELA SMD |
| Processo: 130/2026 |
| Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA EDUCACIONAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À MISOGINIA DIGITAL NAS ESCOLAS, COM OBJETIVO DE COMBATER DEEPFAKES SEXUAIS E A VIOLÊNCIA BASEADA EM GÊNERO PRATICADA NOS MEIOS DIGITAIS CONTRA MENINAS EM CONTEXTO ESCOLAR. |
Protocolo: 1206/2026 | Data do Protocolo: 10/03/2026 16:10 |