| Projeto de Lei Nº 00455/2025 |
| Data do Documento: 03/11/2025 | Assunto: CLIMA | Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES | | Processo: 705/2025 | | Ementa: DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA “POLÍTICA MUNICIPAL DE ADAPTAÇÃO CLIMÁTICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO” DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Protocolo: 11325/2025 | Data do Protocolo: 04/11/2025 17:18 |
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