| Projeto de Lei Nº 00056/2026 |
| Data do Documento: 13/01/2026 | Assunto: CALENDÁRIO | Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES | | Processo: 76/2026 | | Ementa: ALTERA A LEI 3.474, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE NITERÓI O DIA 19 DE MAIO COMO DIA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL DOS TRABALHADORES DA SAÚDE, SAÚDE MENTAL E ASSISTÊNCIA SOCIAL - DIA FRANCISCO VERANI PROTÁSIO - CUIDAR DE QUEM CUIDA. | Protocolo: 437/2026 | Data do Protocolo: 24/02/2026 13:49 |
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