Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO     
Projeto de Lei Nº 00356/2025 Data: 26/08/2025 Situação: PUBLICADO Assunto: ALTERAÇÃO
Ementa/Assunto: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.593/2021, PARA AMPLIAR AS HIPÓTESES DE PRORROGAÇÃO DO ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO, FERNANDA ANCHIETA LOUBACK, LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 28/08/2025 12:03
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N°045/2025
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 12/09/2025
Observação: LEI MUNICIPAL N° 4053/2025, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA"
Projeto de Lei Nº 00295/2025 Data: 21/07/2025 Situação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA - CIPFIBRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: DANIEL MARQUES FREDERICO, FERNANDA ANCHIETA LOUBACK, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO

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Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 10/12/2025 10:39
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 10/12/2025
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 10/12/2025
Projeto de Lei Nº 00234/2025 Data: 02/06/2025 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: CESSÃO
Ementa/Assunto: INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, A CESSÃO ONEROSA DO DIREITO DE NOMEAÇÃO DE EVENTOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA, Michel Salim Saad Neto, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 04/06/2025 17:17
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 140/2025
Projeto de Lei Nº 00132/2025 Data: 14/04/2025 Situação: VETO MANTIDO Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: Institui direitos multidisciplinares à saúde para a proteção da pessoa com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.
Autores: ALLAN PINHO LYRA, BENNY BRIOLLY, DANIEL MARQUES FREDERICO, EDUARDO PAIVA DA SILVA, FERNANDA ANCHIETA LOUBACK, Mauricio Firmino Gomes, Michel Salim Saad Neto, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, RAFAEL FAUSTINO JUNIOR, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, ROBERTO FERNANDES JALES, ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO

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Sequência: 15 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 18/09/2025 14:04
Resultado: Recebido Data Resposta: 18/09/2025
Observação: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 052/2025
Projeto de Lei Nº 00115/2025 Data: 01/04/2025 Situação: PUBLICADO Assunto: ALTERAÇÃO
Ementa/Assunto: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.624/08 (CÓDIGO DE POSTURAS) QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PARKLETS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO, RODRIGO FLACH FARAH

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Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 01/07/2025 11:04
Complemento: ENCAMINHADO OF/AUT/SMDCP/N° 036/2025
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 22/07/2025
Observação: LEI MUNICIPAL Nº 4044/2025, PUBLICADA NO JORNAL A TRIBUNA DO DIA 22/07/2025.
Projeto de Lei Nº 00194/2024 Data: 03/10/2024 Situação: SMDCP Assunto: DENOMINAÇÃO
Ementa/Assunto: Da o nome de Rua Marly de Alcântara Pinheiro a atual Estrada A em Serra Grande
Autores: RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 03/10/2024 12:31
Complemento: ENCAMINHADO PARA ELABORAR PARECER CONJUNTO COM CCJRF ATRAVÉS DO MEMO N° 158/2024
Resultado: Favorável Data Resposta: 30/10/2024
Observação: DEVOLVIDO
Projeto de Lei Nº 00178/2024 Data: 06/09/2024 Situação: PUBLICADO
Ementa/Assunto: Institui o "Monte das Orações" na localidade do Morro do Holofote, com acesso pela Travessa Pascoal, no Bairro da Engenhoca, Município de Niterói, e dá outras providências.
Autores: Fabiano Gonçalves, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO

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Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 02/07/2025 11:24
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 02/07/2025
Observação: 075/2025
Projeto de Lei Nº 00153/2024 Data: 03/07/2024 Situação: PUBLICADO Assunto: TRÂNSITO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre o funcionamento dos pátios e depósitos de veículos no Município de Niterói
Autores: Adriano dos Santos Oliveira, ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO, BENNY BRIOLLY, CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA, DANIEL MARQUES FREDERICO, DOUGLAS DE SOUZA GOMES, EMANUEL JORGE ROCHA, Fabiano Gonçalves, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, José Adriano Valle da Costa - Folha, LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA, LEONARDO SOARES GIORDANO, LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, PAULO EDUARDO GOMES, PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, ROBERTO FERNANDES JALES, ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO, RODRIGO FLACH FARAH, TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA

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Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: VETO DERRUBADO Enviado em: 07/11/2024 12:09
Complemento: ENCAMINHADO AUTÓGRAFOS ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 059/2024
Resultado: PROMULGADO Data Resposta: 10/12/2024
Observação: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 54, da Lei Orgânica do Município de Niterói, c/c Art. 227, do Regimento Interno, tendo em vista a REJEIÇÃO DO VETO PARCIAL aposto pelo Executivo, ocorrido na Sessão Plenária do dia 07/11/2024, PUBLICA NTEGRA A LEI MUNICIPAL Nº 3941/2024 NO JORNAL “A TRIBUNA” DE 07/12/2024.
Projeto de Lei Nº 00027/2024 Data: 08/03/2024 Situação: PUBLICADO Assunto: TOMBAMENTO
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO RANCHO FOLCLÓRICO LUÍS DE CAMÕES, SEDIADO NO CLUBE PORTUGUÊS DE NITERÓI.
Autores: Adriano dos Santos Oliveira, ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO, DANIEL MARQUES FREDERICO, EMANUEL JORGE ROCHA, Fabiano Gonçalves, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, José Adriano Valle da Costa - Folha, LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA, LEONARDO SOARES GIORDANO, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, PAULO EDUARDO GOMES, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, ROBERTO FERNANDES JALES, RODRIGO FLACH FARAH, TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA

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Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 01/07/2025 12:10
Complemento: MEMO Nº 075/2025
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 02/07/2025
Observação: 75/2025
Projeto de Lei Nº 00026/2024 Data: 11/03/2024 Situação: PUBLICADO Assunto: PATRIMÔNIO CULTURAL
Ementa/Assunto: Declara a Missa de São Miguel Arcanjo celebrada na Igreja Nossa Senhora de Fátima, no bairro de Fátima, no dia 29 (vinte e nove) de cada mês, patrimônio cultural imaterial do Município de Niterói.
Autores: Adriano dos Santos Oliveira, ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO, BENNY BRIOLLY, CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA, DANIEL MARQUES FREDERICO, DOUGLAS DE SOUZA GOMES, EMANUEL JORGE ROCHA, Fabiano Gonçalves, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, José Adriano Valle da Costa - Folha, LEONARDO SOARES GIORDANO, PAULO EDUARDO GOMES, PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO, RODRIGO FLACH FARAH, TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA

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Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 25/09/2024 15:33
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/09/2024
Observação: 155/2024

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