| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 15/04/2025 12:19 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 077/2025 |
| Resultado: Favorável |
Data Resposta: 29/04/2025 |
| Observação: Parecer CCJRF 0162/2025, COM EMENDA. |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Leitura |
Enviado em: 15/04/2025 16:27 |
| Resultado: Lido na Sessão Plenária |
Data Resposta: 15/04/2025 |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 29/04/2025 19:58 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 29/04/2025 |
| Resultado: Aprovado em Primeira Discussão |
Data Resposta: 29/04/2025 |
|
| Sequência: 4 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 30/04/2025 20:00 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 094/2025 |
|
| Sequência: 5 |
Remetente: FERNANDA ANCHIETA LOUBACK |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 17/06/2025 20:01 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 17/06/2025 |
| Observação: RECEBIDO MEMO N° 19/2025, SOLCITANDO A INCLUSÃO DE COAUTORIA DOS VEREADORES CAL, MAURÍCIO GOMES, BETO DAPIPA, RENATO CARIELLO, MICHEL SAAD, FAEL, DANIEL MARQUES , EDUARDO PAIVA E ALLAN LYRA. |
|
| Sequência: 6 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final |
Enviado em: 18/06/2025 12:10 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 18/06/2025. |
| Resultado: Aprovado em Segunda Discussão |
Data Resposta: 18/06/2025 |
| Observação: PROFERIDO PARECER VERBAL FAVORÁVEL PELO VEREADOR MICHEL SAADD - VICE- PRESIDENTE DA CSBS;
PROFERIDO PARECER VERBAL FAVORÁVEL PELA VEREADORA BENNY BRIOLLY - PRESIDENTE DA CDHMIRCA;
PROFERIDO PARECER VERBAL A EMENDA N° 02/2025, PELO VEREADORES BINHO GUIMARÃES - VICE-PRESIDENTE E VEREADOR RENATO CARIELLO - MEMBRO DA CCJRF;
O VEREADOR BINHO GUIMARÃES E VEREADORA BENNY BRIOLLY SOLICITARAM A INCLUSÃO DE COAUTORIA DA REFERIDA MATÉRIA.
APROVADO COM EMENDAS EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL.
PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 18/06/2025. |
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| Sequência: 7 |
Remetente: FERNANDA ANCHIETA LOUBACK |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: EMENDA |
Enviado em: 18/06/2025 20:03 |
| Resultado: ANEXAR AO PL |
Data Resposta: 18/06/2025 |
| Observação: RECEBIDA EMENDA N° 02/2025 COM COAUTORIA DOS VEREADORES CAL, MAURÍCIO GOMES, BETO DAPIPA, RENATO CARIELLO, MICHEL SAAD, FAEL, DANIEL MARQUES , EDUARDO PAIVA E ALLAN LYRA. |
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| Sequência: 8 |
Remetente: Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Juv. do Idoso e da Pessoa c/Deficiência |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 18/06/2025 20:07 |
| Complemento: Parecer CDJIPD N° 331/2025 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 18/06/2025 |
| Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL |
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| Sequência: 9 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 20/06/2025 14:11 |
| Complemento: ENCAMINHADO PARA REDAÇÃO FINAL ATRAVÉS DO MEMO N° 163/2025 |
| Resultado: Favorável |
Data Resposta: 26/06/2025 |
| Observação: DEVOLVIDO COM A REDAÇÃO FINAL |
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| Sequência: 10 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: RODRIGO NEVES |
| Objetivo: Sancionar / Vetar Lei |
Enviado em: 01/07/2025 11:55 |
| Complemento: ENCAMINHADO OF/AUT/SMDCP/N° 036/2025 |
| Resultado: Vetado |
Data Resposta: 21/07/2025 |
| Observação: PUBLICADO OF/GAB/N° 783/2025 EM 21/07/2025, COM AS RAZÕES DO VETO TOTAL NO JORNAL "A TRIBUNA" |
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| Sequência: 11 |
Remetente: RODRIGO NEVES |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: veto integral |
Enviado em: 21/07/2025 11:56 |
| Complemento: RECEBIDO OF/GAB/N° 783/2025 EM 21/07/2025 |
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| Sequência: 12 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Leitura |
Enviado em: 06/08/2025 13:25 |
| Resultado: Lido na Sessão Plenária |
Data Resposta: 06/08/2025 |
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| Sequência: 13 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 07/08/2025 16:26 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 181/2025 |
| Resultado: Manutenção ao Veto |
Data Resposta: 09/09/2025 |
| Observação: DEVOLVIDO |
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| Sequência: 14 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única |
Enviado em: 17/09/2025 11:23 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 16/09/2025. |
| Resultado: Aprovado em Discussão Única |
Data Resposta: 17/09/2025 |
| Observação: APROVADO O PARECER DA CCJRF PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL COM 11 VOTOS FAVORÁVEIS E VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES ALLAN LYRA, DANIEL MARQUES, EDUARDO PAIVA, FERNANDA LOUBACK E MICHEL SAAD.
MANTIDO O VETO TOTAL EM DISCUSSÃO ÚNICA.
PROVIDENCIEM-SE O OFÍCIO INFORMANDO AO EXECUTIVO EM 16/09/2025. |
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| Sequência: 15 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: RODRIGO NEVES |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 18/09/2025 14:04 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 18/09/2025 |
| Observação: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 052/2025 |
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