Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei Nº 00153/2024
Data do Documento: 03/07/2024Assunto: TRÂNSITOSituação: PUBLICADO
Processo: 4952/2024
Ementa: Dispõe sobre o funcionamento dos pátios e depósitos de veículos no Município de Niterói
Protocolo: 6196/2024Data do Protocolo: 03/07/2024 14:50
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Adriano dos Santos OliveiraVereadorCo-Autor
ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICOVereadorCo-Autor
Benny BriollyVereadorCo-Autor
CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTAVereadorCo-Autor
DANIEL MARQUES FREDERICOVereadorAutor
Douglas de Souza GomesVereadorCo-Autor
EMANUEL JORGE ROCHAVereadorCo-Autor
Fabiano GonçalvesVereadorCo-Autor
JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHOVereadorCo-Autor
José Adriano Valle da Costa - FolhaVereadorCo-Autor
LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMAVereadorCo-Autor
LEONARDO SOARES GIORDANOVereadorCo-Autor
LUIZ CARLOS GALLO DE FREITASVereadorCo-Autor
MILTON CARLOS DA SILVA LOPESVereadorCo-Autor
PAULO EDUARDO GOMESVereadorCo-Autor
PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCOVereadorCo-Autor
RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLOVereadorCo-Autor
ROBERTO FERNANDES JALESVereadorCo-Autor
Robson Guimarães José FilhoVereadorCo-Autor
RODRIGO FLACH FARAHVereadorCo-Autor
Tulio Rabelo de Albuquerque MotaVereadorCo-Autor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos3/7/2024

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RECEBIDO OF/GAB/N° 492/2024, COM A RAZÃO DO VETO PARCIALArquivo em PDF6/8/2024 15:21:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 03/07/2024 16:59
Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 03/07/2024
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 03/07/2024 17:00
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 099/2024
Resultado: Favorável Data Resposta: 03/07/2024
Observação: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0223/2024.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 03/07/2024 18:58
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 03/07/2024.
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 03/07/2024
Observação: FEITO REQUERIMENTO VERBAL PELO VEREADOR ANDERSON PIPICO, SOLICITANDO DISPENSA DE INTERSTÍCIO PARA A VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO, SENDO APROVADO.
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 03/07/2024 18:59
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 03/07/2024.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 03/07/2024
Observação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR ANDERSON PIPICO. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 03/07/2024.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 11/07/2024 13:19
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 033/2024
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 31/07/2024
Observação: LEI MUNICIPAL N° 3941/2024, PUBLICADA NO JORNAL "A TRIBUNA", COM VETO AO § 1º DO ART. 1º
Sequência: 6 Remetente: Axel Grael Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: veto parcial Enviado em: 06/08/2024 15:19
Complemento: RECEBIDO OF/GAB/° 492/2024, COM A RAZÃO DO VETO PARCIAL
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 04/09/2024 16:49
Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 04/09/2024
Observação: VETO
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 04/09/2024 16:51
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 142/2024
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 223/2024 03/07/2024 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final FavorávelPARECER CCJ N. º - 0223/2024.
[ Votações ]
SessãoData da SessãoTipo de VotaçãoVotaçãoResultado
95ª Sessão Ordinária de 202406/11/2024Nominal Favor: 12, Contra: 1, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 7
Veto Derrubado

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