| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Leitura |
Enviado em: 03/07/2024 16:59 |
| Resultado: Lido na Sessão Plenária |
Data Resposta: 03/07/2024 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 03/07/2024 17:00 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 099/2024 |
| Resultado: Favorável |
Data Resposta: 03/07/2024 |
| Observação: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0223/2024. |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 03/07/2024 18:58 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 03/07/2024. |
| Resultado: Aprovado em Primeira Discussão |
Data Resposta: 03/07/2024 |
| Observação: FEITO REQUERIMENTO VERBAL PELO VEREADOR ANDERSON PIPICO, SOLICITANDO DISPENSA DE INTERSTÍCIO PARA A VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO, SENDO APROVADO. |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final |
Enviado em: 03/07/2024 18:59 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 03/07/2024. |
| Resultado: Aprovado em Segunda Discussão |
Data Resposta: 03/07/2024 |
| Observação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR ANDERSON PIPICO.
PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 03/07/2024. |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Axel Grael |
| Objetivo: Sancionar / Vetar Lei |
Enviado em: 11/07/2024 13:19 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 033/2024 |
| Resultado: Promulgado/Sancionado |
Data Resposta: 31/07/2024 |
| Observação: LEI MUNICIPAL N° 3941/2024, PUBLICADA NO JORNAL "A TRIBUNA", COM VETO AO § 1º DO ART. 1º |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Axel Grael |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: veto parcial |
Enviado em: 06/08/2024 15:19 |
| Complemento: RECEBIDO OF/GAB/° 492/2024, COM A RAZÃO DO VETO PARCIAL |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 04/09/2024 12:31 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 142/2024 |
| Resultado: Manutenção ao Veto |
Data Resposta: 06/11/2024 |
| Observação: DEVOLVIDO |
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| Sequência: 8 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Leitura |
Enviado em: 04/09/2024 16:49 |
| Resultado: Lido na Sessão Plenária |
Data Resposta: 04/09/2024 |
| Observação: VETO |
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| Sequência: 9 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única |
Enviado em: 06/11/2024 12:33 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 06/11/2024. |
| Resultado: Aprovado em Discussão Única |
Data Resposta: 06/11/2024 |
| Observação: APROVADO O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CCJRF, PELA REJEIÇÃO DO VETO PARCIAL COM 12 VOTOS FAVORÁVEIS E VOTO CONTRÁRIO DA VEREADORA BENNY BRIOLLY.
DERRUBADO O VETO PARCIAL EM DISCUSSÃO ÚNICA.
PROVIDENCIEM-SE O OFÍCIO REENCAMINHANDO OS AUTÓGRAFOS AO EXECUTIVO EM 06/11/2024. |
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| Sequência: 10 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Axel Grael |
| Objetivo: VETO DERRUBADO |
Enviado em: 07/11/2024 12:09 |
| Complemento: ENCAMINHADO AUTÓGRAFOS ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 059/2024 |
| Resultado: PROMULGADO |
Data Resposta: 10/12/2024 |
| Observação: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 54, da Lei Orgânica do Município de Niterói, c/c Art. 227, do Regimento Interno, tendo em vista a REJEIÇÃO DO VETO PARCIAL aposto pelo Executivo, ocorrido na Sessão Plenária do dia 07/11/2024, PUBLICA NTEGRA A LEI MUNICIPAL Nº 3941/2024 NO JORNAL “A TRIBUNA” DE 07/12/2024. |
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