Projeto de Lei |
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| Projeto de Lei Nº 00074/2016 |
Data: 05/04/2016 |
Situação: Arquivado |
Assunto: TRIBUTOS |
| Ementa/Assunto: Institui o programa de incentivo e desconto, denominado “IPTU VERDE” no âmbito do município de Niterói e dá outras providências. |
| Autores: BRUNO BASTOS LESSA |
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Arquivos (2)
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| Projeto de Lei Nº 00004/2016 |
Data: 15/02/2016 |
Situação: Arquivado |
Assunto: Educação |
| Ementa/Assunto: TORNA OBRIGATÓRIA A IMPLEMENTAÇÃO DE ATIVIDADES COM FINS EDUCATIVOS PARA REPARAR DANOS NO AMBIENTE ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Autores: BRUNO BASTOS LESSA |
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Arquivos (2)
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| Projeto de Lei Nº 00211/2015 |
Data: 19/10/2015 |
Situação: Arquivado |
Assunto: DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
| Ementa/Assunto: Dispõe sobre a igualdade de avaliação de desempenho de pessoa com deficiência de qualquer natureza, contemplando-os nos planos de carreira, cargos e salários na administração direta ou indireta no Município de Niterói. |
| Autores: BRUNO BASTOS LESSA |
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Arquivos (2)
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Arquivos (2)
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| Projeto de Lei Nº 00189/2015 |
Data: 30/09/2015 |
Situação: Arquivado |
Assunto: ALTERAÇÃO |
| Ementa/Assunto: Altera a lei n° 2.597/2008, Código Tributário do Município de Niterói, estabelecendo nova definição para a incidência da COSIP e para a caracterização do contribuinte dessa contribuição. |
| Autores: BRUNO BASTOS LESSA |
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Arquivos (2)
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| Projeto de Lei Nº 00187/2015 |
Data: 28/09/2015 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
| Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do Município de Niterói, da adaptação de eventos realizados ao ar livre às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e dá outras providências. |
| Autores: BRUNO BASTOS LESSA |
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Arquivos (2)
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| Projeto de Lei Nº 00186/2015 |
Data: 28/09/2015 |
Situação: Arquivado |
Assunto: DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
| Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da troca ou desistência nos casos de aquisição de vestuários por pessoas com deficiência no âmbito do Município de Niterói. |
| Autores: BRUNO BASTOS LESSA |
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Arquivos (2)
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| Projeto de Lei Nº 00185/2015 |
Data: 28/09/2015 |
Situação: Arquivado |
Assunto: Educação |
| Ementa/Assunto: Trata da possibilidade de substituição provisória do cartão RioCard dos alunos da rede municipal por autorização concedida pelo (a) diretor (a) da escola. |
| Autores: BRUNO BASTOS LESSA |
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Arquivos (2)
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| Projeto de Lei Nº 00184/2015 |
Data: 28/09/2015 |
Situação: Arquivado |
Assunto: ACESSIBILIDADE |
| Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do município de Niterói, de adaptação de restaurantes, bares, hotéis, lanchonetes, eventos realizados ao ar livre, casas de shows e similares, com mais de 150m², às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e dá outras providências. |
| Autores: BRUNO BASTOS LESSA |
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Arquivos (2)
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| Projeto de Lei Nº 00183/2015 |
Data: 28/09/2015 |
Situação: Arquivado |
Assunto: IPTU |
| Ementa/Assunto: Concede incentivo aos contribuintes do IPTU que pavimentarem o passeio público (calçadas) na área em frente aos seus respectivos imóveis no Município de Niterói. |
| Autores: BRUNO BASTOS LESSA |
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Arquivos (2)
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Projeto de Lei (204 registro(s)) |
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