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Projeto de Lei Nº 00208/2015
Data do Documento: 13/10/2015Assunto: ALTERAÇÃOSituação: VETO TOTAL
Processo: 285/2015
Ementa: Altera a lei n° 3.077/2014, que institui o plano de carreira, cargos e remuneração dos servidores da guarda civil municipal de Niterói, estabelecendo a aposentadoria especial para a Guarda Civil Municipal de Niterói.
Protocolo: 3394/2015Data do Protocolo: 13/10/2015 18:45
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
BRUNO BASTOS LESSAVereadorAutor
RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLOVereadorCo-Autor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos13/10/2015

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 docx13/10/2015 18:45:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 14/10/2015 19:01
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 14/10/2015
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 15/10/2015 19:04
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 177/2015
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 05/11/2015 13:44
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0324/2015.
Resultado: Recebido Data Resposta: 15/12/2015
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 4 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA E CONTROLE URBANO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: ANEXAR Enviado em: 16/12/2015 13:46
Resultado: Anexado ao projeto Data Resposta: 16/12/2015
Observação: PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 16/12/2015 13:49
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 16/12/15
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 16/12/2015
Observação: APROVADO. CONFORME DETERMINAÇÃO ACORDADO EM SESSÃO, ENCAMINHADO AO VEREADOR DANIEL MARQUES - VICE- PRESIDENTE À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, ESTATÍSTICA E SERVIDORES PÚBLICOS EM 16/12/15, PARA PROFERIR PARECER ATRAVÉS DO MEMO N° 260/15.
Sequência: 6 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO, ESTATÍSTICA E SERVIDORES PÚBLICOS Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 17/12/2015 13:52
Complemento: Parecer Favorável
Resultado: Recebido Data Resposta: 17/12/2015
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 17/12/2015 13:53
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 17/12/2015
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 17/12/2015
Observação: APROVADO. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 18/12/15.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 29/12/2015 10:56
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 041/15 EM 29/12/15
Resultado: Vetado Data Resposta: 20/01/2016
Observação: PUBLICADO VETO INTEGRAL NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 20/01/2016
Sequência: 9 Remetente: RODRIGO NEVES Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 29/02/2016 15:24
Resultado: Recebido Data Resposta: 29/02/2016
Observação: RECEBIDO OF/PM/N° 067/2016 EM 29/02/2016 (VETO)
Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 01/03/2016 15:26
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 01/03/2016
Observação: OFÍCIO ENCAMINHANDO O VETO INTEGRAL EM 01/03/2016
Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 02/03/2016 18:09
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 010/2016
Resultado: Manutenção ao Veto Data Resposta: 19/04/2016
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL.
Sequência: 12 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 26/04/2016 18:34
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 26/04/16.
Resultado: Aprovado em Discussão Única Data Resposta: 26/04/2016
Observação: APROVADO O PARECER DA CCJRF PELA MANUTENÇÃO DO VETO INTEGRAL COM 11 VOTOS FAVORÁVEIS E 04 VOTOS CONTRÁRIOS. PROVIDENCIEM-SE O OFÍCIO INFORMANDO AO EXECUTIVO O VETO MANTIDO.
Sequência: 13 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Veto Enviado em: 28/04/2016 13:13
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 010/2016 EM 28/04/16
Resultado: Total Data Resposta: 28/04/2016
Observação: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 010/2016 EM 28/04/16
Sequência: 14 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: ANEXAR Enviado em: 11/01/2019 14:31
Resultado: Anexado ao projeto Data Resposta: 11/01/2019
Observação: APENSADO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 37/2016. ARQUIVE-SE
Sequência: 15 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 14/01/2019 17:01
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 15/01/2019
Observação: 019/19
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 324/2015 05/11/2015 COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelPARECER CCJ N. º - 0324/2015.
Parecer Nº 388/2015 15/12/2015 COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Favorável 
Parecer Nº 112/2016 19/04/2016 COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Contrário 

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