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Projeto de Lei
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Autor: Comissão Permanente de Esporte e Lazer (Alterado pela Resolução n° 3078/19 de 18/06/19)     
Projeto de Lei Nº 00307/2021 Data: 17/08/2021 Situação: SMDCP Assunto: ESPORTE
Ementa/Assunto: Altera a redação da Lei nº 1.885, de 11 de outubro de 2001, que “Propõe parceria da iniciativa privada com a Prefeitura Municipal de Niterói na implantação do Projeto ‘Tênis Popular’”.
Autores: ATRATINO CORTES COUTINHO NETO, CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA, Comissão Permanente de Esporte e Lazer (Alterado pela Resolução n° 3078/19 de 18/06/19)

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Tramitação
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Esporte e Lazer (Alterado pela Resolução n° 3078/19 de 18/06/19)
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 06/10/2021 16:44
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 243/2021.
Resultado: Favorável Data Resposta: 13/10/2021
Observação: RECEBIDO COM PARECER FAVORÁVEL.
Projeto de Lei Nº 00173/2021 Data: 11/05/2021 Situação: Apensado Assunto: ALTERAÇÃO
Ementa/Assunto: Inclui incisos e altera a redação do parágrafo único do art. 2º e do art. 15, da Lei nº 1.930, de 20 de fevereiro de 2002, que “Cria nas Unidades de Ensino da Rede Municipal Cursos de Defesa Pessoal”.
Autores: Comissão Permanente de Esporte e Lazer (Alterado pela Resolução n° 3078/19 de 18/06/19), Fabiano Gonçalves, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

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Última Tramitacação (7)
Tramitação
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/07/2023 13:01
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/07/2023
Observação: 86/2023
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Emenda Nº 109 ao Projeto de Lei Nº 00193/2023 08/12/2023 Acrescenta ação "CURSOS DE DEFESA PESSOAL NAS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAIS" no Projeto de Lei nº 193/2023
Emenda Nº 004 ao Projeto de Lei Nº 00045/2023 06/06/2023 Acrescenta a ação orçamentária “CURSOS DE DEFESA PESSOAL NAS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAIS” no “Anexo II – Metas e Prioridades do PLDO 2024”.
Emenda Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 00139/2022 13/10/2022 ADICIONA O PROGRAMA “CURSOS DE DEFESA PESSOAL NAS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAIS” NO “LIVRO DO ORÇAMENTO 2023”.

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