Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei

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Autor: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS

Projeto de Lei Nº 00011/2020	Data: 06/03/2020	Situação: Arquivado	Assunto: ALTERAÇÃO
Ementa/Assunto: Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 884, de 21 de novembro de 1990, que versa sobre o tombamento do Parque Prefeito Ferraz, estabelecendo normas para o uso do local.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS

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Última Tramitacação (2)

Tramitação

Sequência: 2

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 16/03/2020 15:21

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 041/2020

Projeto de Lei Nº 00009/2020	Data: 04/03/2020	Situação: Arquivado	Assunto: ANIMAIS
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS

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Última Tramitacação (4)

Tramitação

Sequência: 4

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 22/01/2021 17:14

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 25/01/2021
Observação: 026/2021.

Projeto de Lei Nº 00224/2019	Data: 15/08/2019	Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES	Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CARTAZES NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE, NAS CLÍNICAS E HOSPITAIS PARTICULARES, INFORMANDO AOS PACIENTES SOBRE OS RISCOS, PREVENÇÃO, TRATAMENTO E ORIENTAÇÕES SOBRE SIFÍLIS ADQUIRIDA E CONGÊNITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, PAULO EDUARDO GOMES

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Última Tramitacação (4)

Tramitação

Sequência: 4

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 05/03/2020 17:14

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 022/2020

Projeto de Lei Nº 00156/2019	Data: 10/06/2019	Situação: Apensado	Assunto: RECICLAGEM
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da Reciclagem de Resíduos Sólidos Orgânicos no Município de Niterói.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS

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Última Tramitacação (3)

Tramitação

Sequência: 3

Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

Destinatário: Secretaria Mesa Diretora

Objetivo: ANEXAR

Enviado em: 17/10/2019 16:10

Complemento: Pela anexação da proposição em epígrafe, ao Projeto de Lei n.º 0125/2019 na forma do artigo 128, §3º, IX, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Niterói, por trata-se de proposições com objeto idêntico.
Resultado: Anexado ao projeto	Data Resposta: 31/10/2019
Observação: PROJETO APENSO AO PL 125/19

Projeto de Lei Nº 00155/2019	Data: 10/06/2019	Situação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO	Assunto: TRANSPORTES
Ementa/Assunto: Dispõe sobre o debate e a preparação dos profissionais de transporte rodoviário de passageiro no trato com pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes, mulheres, população negra e comunidade sexodiversa.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS

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Última Tramitacação (6)

Tramitação

Sequência: 6

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 08/01/2021 20:54

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 08/01/2021
Observação: 004/2021.

Projeto de Lei Nº 00154/2019	Data: 10/06/2019	Situação: Arquivado	Assunto: ALTERAÇÃO
Ementa/Assunto: Altera a Lei 3.039/2013, que dispõe sobre a proibição de poda danosa das árvores no município de Niterói.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, PAULO EDUARDO GOMES

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Última Tramitacação (10)

Tramitação

Sequência: 10

Remetente: Plenário

Destinatário: RODRIGO NEVES

Objetivo: Veto

Enviado em: 30/12/2020 15:18

Complemento: ENCAMINHADO OF/AUT/SMDCP/N° 084/2020 EM 30/12/2020

Projeto de Lei Nº 00129/2019	Data: 15/05/2019	Situação: VETO MANTIDO	Assunto: MEIO AMBIENTE
Ementa/Assunto: Altera o artigo 157 da Lei 2602/2008 que institui o Código Municipal Ambiental de Niterói e dá outras providências.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, PAULO EDUARDO GOMES

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Última Tramitacação (11)

Tramitação

Sequência: 11

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 28/07/2021 18:04

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 28/07/2021
Observação: 101/2021, EM 28/07/2021.

Projeto de Lei Nº 00126/2019	Data: 15/05/2019	Situação: SMDCP	Assunto: ANIMAIS
Ementa/Assunto: ESTABELECE DIRETRIZES E PARÂMETROS PARA O FUNCIONAMENTO DOS ABRIGOS DE CÃES, GATOS E OUTROS ANIMAIS DOMÉSTICOS.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, PAULO EDUARDO GOMES

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Última Tramitacação (6)

Tramitação

Sequência: 6

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 13/03/2020 14:47

Complemento: ENCAMIMNHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 037/2020
Resultado: Favorável	Data Resposta: 22/07/2022
Observação: DEVOLVIDO

Projeto de Lei Nº 00123/2019	Data: 13/05/2019	Situação: Apensado	Assunto: CALENDÁRIO
Ementa/Assunto: A Semana da Enfermagem de Niterói passa a denominar-se “Semana da Enfermagem de Niterói ROSALDA PAIM”.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, PAULO EDUARDO GOMES

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Última Tramitacação (7)

Tramitação

Sequência: 7

Remetente: Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social

Destinatário: Secretaria Mesa Diretora

Objetivo: Juntada

Enviado em: 20/05/2021 18:17

Resultado: Recebido	Data Resposta: 20/05/2021
Observação: FEITO SUBSTITUTIVO N° 01/2021

Projeto de Lei Nº 00113/2019	Data: 06/05/2019	Situação: SMDCP	Assunto: ALTERAÇÃO
Ementa/Assunto: Altera a Lei Municipal nº 2624, de 29 de dezembro de 2008 (Código de Posturas), nos termos que seguem.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, PAULO EDUARDO GOMES

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Última Tramitacação (5)

Tramitação

Sequência: 5

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Secretaria Mesa Diretora

Objetivo: ANEXAR

Enviado em: 05/03/2020 18:34

Resultado: Anexado ao projeto

Data Resposta: 05/03/2020

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