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Projeto de Lei Nº 00154/2019
Data do Documento: 10/06/2019Assunto: ALTERAÇÃOSituação: Arquivado
Processo: 198/2019
Ementa: Altera a Lei 3.039/2013, que dispõe sobre a proibição de poda danosa das árvores no município de Niterói.
Protocolo: 2272/2019Data do Protocolo: 10/06/2019 15:25
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITASVereadorAutor
PAULO EDUARDO GOMESVereadorCo-Autor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos10/06/2019

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 docx10/06/2019 15:25:00

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OFÍCIO GAB. Nº 318/2020 - VETO TOTALArquivo em PDF30/11/2020 16:12:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 11/06/2019 18:25
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 11/06/2019
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 12/06/2019 18:26
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 130/19
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 06/10/2020 19:17
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0147/2020.
Resultado: Recebido Data Resposta: 07/10/2020
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁEL
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 07/10/2020 19:17
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 07/10/2020
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 07/10/2020
Observação: APROVADO
Sequência: 5 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 14/10/2020 16:35
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 14/10/2020
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 14/10/2020
Observação: APROVADO, COM VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR JOÃO GUSTAVO. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 15/10/2020
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 03/11/2020 14:10
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 070/20 EM 03/11/20
Resultado: Vetado Data Resposta: 01/12/2020
Observação: RECEBIDO OF/GAB/N° 318/2020, EM 24/11/20, RAZÕES DO VETO TOTAL
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 01/12/2020 18:12
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 01/12/2020
Sequência: 8 Remetente: Arquivo Geral Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 02/12/2020 20:38
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 121/2020
Resultado: Manutenção ao Veto Data Resposta: 29/12/2020
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 29/12/2020 20:40
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 29/12/2020.
Resultado: Aprovado em Discussão Única Data Resposta: 29/12/2020
Observação: APROVADO O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL COM 07 VOTOS FAVORÁVEIS E VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES BRUNO LESSA, GEZIVALDO RENATINHO, EMANUEL ROCHA, PAULO EDUARDO GOMES E BETO DA PIPA. MANTIDO O VETO TOTAL. PROVIDENCIEM-SE O OFÍCIO INFORMANDO AO EXECUTIVO EM 30/12/2020.
Sequência: 10 Remetente: Plenário Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Veto Enviado em: 30/12/2020 15:18
Complemento: ENCAMINHADO OF/AUT/SMDCP/N° 084/2020 EM 30/12/2020
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 147/2020 06/10/2020 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelPARECER CCJ N. º - 0147/2020.

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