Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei Nº 00011/2020

Data do Documento: 06/03/2020	Assunto: ALTERAÇÃO	Situação: Arquivado
Processo: 18/2020
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 884, de 21 de novembro de 1990, que versa sobre o tombamento do Parque Prefeito Ferraz, estabelecendo normas para o uso do local.
Protocolo: 624/2020	Data do Protocolo: 11/03/2020 14:14

[ Autoria ]

Autor Legislativo

Origem

Iniciativa

GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS

Vereador

Autor

[ Arquivos ]

Arquivo

Descrição

Versão

Data do Arquivo

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Anexos

11/03/2020

[ Tramitação ]

Tramitação

Sequência: 1

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Plenário

Objetivo: Leitura

Enviado em: 12/03/2020 13:09

Resultado: Lida na sessão plenária

Data Resposta: 13/03/2020

Sequência: 2

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 16/03/2020 15:21

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 041/2020