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Projeto de Lei Nº 00224/2019

Data do Documento: 15/08/2019 Assunto: Saúde Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 370/2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CARTAZES NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE, NAS CLÍNICAS E HOSPITAIS PARTICULARES, INFORMANDO AOS PACIENTES SOBRE OS RISCOS, PREVENÇÃO, TRATAMENTO E ORIENTAÇÕES SOBRE SIFÍLIS ADQUIRIDA E CONGÊNITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Protocolo: 4471/2019 Data do Protocolo: 04/09/2019 19:37

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS Vereador Autor PAULO EDUARDO GOMES Vereador Co-Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 04/09/2019

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 05/09/2019 18:05 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 05/09/2019 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 10/09/2019 19:13 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 174/19 Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 18/09/2019 15:43 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0278/2019. Resultado: Recebido Data Resposta: 14/10/2019 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 05/03/2020 17:14 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 022/2020

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 278/2019 18/09/2019 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Favorável PARECER CCJ N. º - 0278/2019.

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