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Projeto de Lei Nº 00224/2019
Data do Documento: 15/08/2019Assunto: SaúdeSituação: SMDCP
Processo: 370/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CARTAZES NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE, NAS CLÍNICAS E HOSPITAIS PARTICULARES, INFORMANDO AOS PACIENTES SOBRE OS RISCOS, PREVENÇÃO, TRATAMENTO E ORIENTAÇÕES SOBRE SIFÍLIS ADQUIRIDA E CONGÊNITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo: 4471/2019Data do Protocolo: 04/09/2019 19:37
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITASVereadorAutor
PAULO EDUARDO GOMESVereadorCo-Autor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos4/9/2019
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 05/09/2019 18:05
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 05/09/2019
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 10/09/2019 19:13
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 174/19
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 18/09/2019 15:43
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0278/2019.
Resultado: Recebido Data Resposta: 14/10/2019
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 278/2019 18/09/2019 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelPARECER CCJ N. º - 0278/2019.

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