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Projeto de Lei Nº 00113/2019

Data do Documento: 06/05/2019 Assunto: ALTERAÇÃO Situação: SMDCP Processo: 144/2019 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2624, de 29 de dezembro de 2008 (Código de Posturas), nos termos que seguem. Protocolo: 1491/2019 Data do Protocolo: 07/05/2019 13:24

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS Vereador Autor PAULO EDUARDO GOMES Vereador Co-Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 07/05/2019 Visualizar   docx 07/05/2019 13:26:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 08/05/2019 18:05 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 08/05/2019 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 09/05/2019 18:06 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 087/19 Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 11/09/2019 15:32 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 252/2019. Resultado: Recebido Data Resposta: 14/10/2019 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Administração, Estatística e Servidores Públicos Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 05/03/2020 18:33 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 018/2020 Resultado: Contrário Data Resposta: 24/07/2020 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER CONTRÁRIO. SOLICITANDO O APENSAMENTO AO PROJETO DE LEI N° 089/2019 POR TRATAR-SE DA MESMA MATÉRIA. Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: ANEXAR Enviado em: 05/03/2020 18:34 Resultado: Anexado ao projeto Data Resposta: 05/03/2020

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 252/2019 11/09/2019 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Favorável PARECER CCJ N. º - 252/2019. Parecer Nº 033/2020 12/03/2020 COMISSÃO DE DIREITOS DO IDOSO, DA MULHER E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Contrário PARECER CDIMPD N.º 033/2020.

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