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Projeto de Lei Nº 00156/2019

Data do Documento: 10/06/2019 Assunto: RECICLAGEM Situação: Apensado Processo: 200/2019 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da Reciclagem de Resíduos Sólidos Orgânicos no Município de Niterói. Protocolo: 2274/2019 Data do Protocolo: 10/06/2019 15:33

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 10/06/2019 Visualizar   docx 10/06/2019 15:35:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 11/06/2019 18:25 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 11/06/2019 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 12/06/2019 18:26 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 130/19 Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: ANEXAR Enviado em: 17/10/2019 16:10 Complemento: Pela anexação da proposição em epígrafe, ao Projeto de Lei n.º 0125/2019 na forma do artigo 128, §3º, IX, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Niterói, por trata-se de proposições com objeto idêntico. Resultado: Anexado ao projeto Data Resposta: 31/10/2019 Observação: PROJETO APENSO AO PL 125/19

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