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Projeto de Lei Nº 00129/2019
Data do Documento: 15/05/2019Assunto: MEIO AMBIENTESituação: VETO MANTIDO
Processo: 167/2019
Ementa: Altera o artigo 157 da Lei 2602/2008 que institui o Código Municipal Ambiental de Niterói e dá outras providências.
Protocolo: 1733/2019Data do Protocolo: 15/05/2019 17:58
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITASVereadorAutor
PAULO EDUARDO GOMESVereadorCo-Autor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos15/05/2019

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 docx15/05/2019 17:58:00

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OFÍCIO GAB/N° 343/2020 - VETO TOTALArquivo em PDF18/12/2020 16:49:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 16/05/2019 10:08
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 16/05/2019
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 17/05/2019 10:09
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 106/19
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 06/10/2020 18:17
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0148/2020.
Resultado: Recebido Data Resposta: 07/10/2020
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 22/10/2020 18:18
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 22/10/2020.
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 22/10/2020
Observação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 28/10/2020 14:34
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 28/10/20
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 28/10/2020
Observação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 03/11/2020
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 11/11/2020 16:43
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 072/2020
Resultado: Vetado Data Resposta: 02/12/2020
Observação: RECEBIDO VETO TOTAL ATRAVÉS DO OF/GAB/N° 343/2020
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 22/12/2020 14:47
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 22/12/2020
Observação: VETO LIDO
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 22/12/2020 13:53
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 128/2020
Resultado: Manutenção ao Veto Data Resposta: 22/12/2020
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 20/01/2021 13:54
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 20/01/2021.
Resultado: Aprovado em Discussão Única Data Resposta: 20/01/2021
Observação: APROVADO O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL COM 13 VOTOS FAVORÁVEIS E VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES BENNY BRIOLLY, PAULO EDUARDO GOMES E PROFESSOR TÚLIO. MANTIDO O VETO TOTAL. PROVIDENCIEM-SE O OFÍCIO INFORMANDO AO EXECUTIVO EM 21/01/2021.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 21/01/2021 18:30
Complemento: INFORMANDO O VETO MANTIDO
Resultado: Recebido Data Resposta: 21/01/2021
Observação: OF/AUT/SMDCP/N° 004/2021 EM 21/01/2021.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 28/07/2021 18:04
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 28/07/2021
Observação: 101/2021, EM 28/07/2021.
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 148/2020 06/10/2020 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelPARECER CCJ N. º - 0148/2020.
[ Votações ]
SessãoData da SessãoTipo de VotaçãoVotaçãoResultado
2ª Sessão Ordinária de 202120/01/2021Nominal Favor: 13, Contra: 3, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 4
Veto Mantido

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