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Projeto de Lei
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Autor: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS     
Projeto de Lei Nº 00118/2020 Data: 19/05/2020 Situação: Arquivado Assunto: COVID-19
Ementa/Assunto: Regulamenta o artigo 199 da Lei Orgânica Municipal para assegurar a gratuidade dos serviços funerários às pessoas comprovadamente carentes.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, PAULO EDUARDO GOMES

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 22/01/2021 17:14
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/01/2021
Observação: 026/2021.
Projeto de Lei Nº 00102/2020 Data: 14/05/2020 Situação: Arquivado Assunto: COVID-19
Ementa/Assunto: ESTABELECE A CAMPANHA INTEGRADA COM OS SERVIÇOS ESSENCIAIS, FARMÁCIAS, SUPERMERCADOS E PADARIAS E SIMILARES NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO CONTEXTO DA PANDEMIA DE COVID-19.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, PAULO EDUARDO GOMES

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Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 08/01/2021 20:54
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 08/01/2021
Observação: 004/2021.
Projeto de Lei Nº 00101/2020 Data: 14/05/2020 Situação: Apensado Assunto: COVID-19
Ementa/Assunto: CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL “PELA VIDA DAS MULHERES: COMBATE AO COVID-19 E À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA” DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE DECRETADO EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, PAULO EDUARDO GOMES

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Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 22/07/2020 18:58
Resultado: Recebido Data Resposta: 22/07/2020
Observação: COM PARECER PELO APENSAMENTO AO PL N° 137/20 E FEITO SUBSTITUTIVO N° 01/2020.
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Projeto de Lei Nº 00137/2020 28/05/2020 ESTABELECE “A POLÍTICA MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO E APOIO À MULHER” COMO COMPROMISSO AO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DURANTE O PERÍODO DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, OCASIONADO PELA PANDEMIA DO COVID-19 (SARS-CoV-2) E PELO ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA INSTITUÍDO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 13.506/2020.
Projeto de Lei Nº 00100/2020 Data: 14/05/2020 Situação: Arquivado Assunto: COVID-19
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NOS CONDOMÍNIOS, COM INFORMAÇÕES SOBRE O ATENDIMENTO À MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DURANTE O PERÍODO DE ISOLAMENTO SOCIAL, NA FORMA QUE MENCIONA.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, PAULO EDUARDO GOMES

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Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 12/01/2021 16:35
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 12/01/2021
Observação: 007/2021
Projeto de Lei Nº 00098/2020 Data: 12/05/2020 Situação: Arquivado Assunto: COVID-19
Ementa/Assunto: Altera o o art. 5° da Lei n° 3495, de 07 de maio de 2020 e acrescenta o art. 6º.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, PAULO EDUARDO GOMES

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Objetivo: Arquivar Enviado em: 12/01/2021 15:48
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 12/01/2021
Observação: 007/2021
Projeto de Lei Nº 00097/2020 Data: 12/05/2020 Situação: Arquivado Assunto: COVID-19
Ementa/Assunto: Estabelece a obrigatoriedade da disponibilização de álcool gel no interior dos ônibus da cidade de Niterói.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, PAULO EDUARDO GOMES

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Observação: 007/2021
Projeto de Lei Nº 00096/2020 Data: 12/05/2020 Situação: Arquivado Assunto: COVID-19
Ementa/Assunto: LIBERA DO TRABALHO REMOTO O FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL COM DEFICIÊNCIA, BEM COMO AQUELE QUE SEJA RESPONSÁVEL POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU INSERIDA EM QUALQUER DOS GRUPOS DE RISCO PARA A COVID-19, ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, PAULO EDUARDO GOMES

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Projeto de Lei Nº 00092/2020 Data: 08/05/2020 Situação: Arquivado Assunto: COVID-19
Ementa/Assunto: Acresce Parágrafo Único ao art. 3° da Lei n° 3495, de 07 de maio de 2020.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, PAULO EDUARDO GOMES

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Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 12/01/2021
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Projeto de Lei Nº 00091/2020 Data: 08/05/2020 Situação: Arquivado Assunto: COVID-19
Ementa/Assunto: Dispõe sobre medidas excepcionais a serem adotadas na isenção de cobrança tarifária no transporte coletivo municipal, para os profissionais de saúde e de serviços funerários durante a situação de emergência de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, PAULO EDUARDO GOMES

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Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 08/01/2021
Observação: 004/2021.
Projeto de Lei Nº 00090/2020 Data: 08/05/2020 Situação: Arquivado Assunto: COVID-19
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras oferecerem máscaras e álcool em gel para os clientes que estiverem presencialmente em agências bancárias, e inclui o inciso XI no art. 1° da Lei 2650/09.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, PAULO EDUARDO GOMES

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