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Projeto de Lei Nº 00092/2020
Data do Documento: 08/05/2020Assunto: COVID-19Situação: PUBLICADO
Processo: 114/2020
Ementa: Acresce Parágrafo Único ao art. 3° da Lei n° 3495, de 07 de maio de 2020.
Protocolo: 1052/2020Data do Protocolo: 11/05/2020 12:23
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITASVereadorAutor
PAULO EDUARDO GOMESVereadorCo-Autor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos11/5/2020
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 13/05/2020 17:32
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 13/05/2020
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 14/05/2020 21:04
Complemento: Encaminhado à CCJRF através do Memo nº 046/2020
Resultado: Favorável Data Resposta: 14/05/2020
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 14/05/2020 21:05
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 14/05/2020
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 14/05/2020
Observação: APROVADO.
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 14/05/2020 21:06
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 14/05/2020
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 14/05/2020
Observação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR PAULO EDUARDO GOMES. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 15/05/2020.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 15/05/2020 15:02
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/SMDCP/N° 023/2020
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 23/05/2020
Observação: LEI MUNICIPAL N° 3499/2020, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 23/05/2020
[ Autógrafo ]
Autográfo 010/2020Data do Documento: 15/05/2020

[ Arquivos de Autográfo 010/2020 ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Arquivo em PDF26/5/2020 10:30:00

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