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Projeto de Lei Nº 00090/2020
Data do Documento: 08/05/2020Assunto: COVID-19Situação: Arquivado
Processo: 112/2020
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras oferecerem máscaras e álcool em gel para os clientes que estiverem presencialmente em agências bancárias, e inclui o inciso XI no art. 1° da Lei 2650/09.
Protocolo: 1050/2020Data do Protocolo: 11/05/2020 12:21
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITASVereadorAutor
PAULO EDUARDO GOMESVereadorCo-Autor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos11/05/2020
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 13/05/2020 17:32
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 13/05/2020
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 14/05/2020 19:12
Complemento: Encaminhado à CCJRF através do Memo nº 046/2020
Resultado: Favorável Data Resposta: 21/05/2020
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER CONJUNTO CCJRF E CFFCO
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 21/05/2020 19:12
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 21/05/20
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 21/05/2020
Observação: APROVADO, SEM PREJUÍZO DAS EMENDAS.
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 27/05/2020 21:27
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 27/05/2020.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 27/05/2020
Observação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 28/05/2020.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 23/06/2020 14:38
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/Nº 027/2020
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 14/07/2020
Observação: LEI MUNICIPAL N° 3529/2020, PUBLICADA NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 14/07/2020
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 12/01/2021 15:48
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 12/01/2021
Observação: 007/2021
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 068/2020 21/05/2020 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelPARECER CONJUNTO CCJ & CFFCO N. º - 068/2020.

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