Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: MILTON CARLOS DA SILVA LOPES     
Projeto de Lei Nº 00107/2014 Data: 20/05/2014 Situação: Arquivado Assunto: ÁGUAS PLUVIAIS
Ementa/Assunto: Dispõe sobre o reaproveitamento de água pluvial nas escolas públicas municipais, e dá outras providências.
Autores: MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

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Última Tramitacação (8)
Tramitação
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 06/01/2023 12:35
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 06/01/2023
Observação: 07/2023
Projeto de Lei Nº 00048/2014 Data: 03/04/2014 Situação: Arquivado Assunto: INSTALAÇÃO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de instalações sanitárias de fácil acesso nas dependências dos estabelecimentos bancários para uso preferencial de gestantes e idosos.
Autores: MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

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Última Tramitacação (12)
Tramitação
Sequência: 12 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 06/01/2023 12:29
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 06/01/2023
Observação: 07/2023
Projeto de Lei Nº 00047/2014 Data: 03/04/2014 Situação: Arquivado Assunto: NOTIFICAÇÃO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a Notificação Compulsória da Violência Contra a Mulher, Criança e Idoso nos serviços de urgência e emergência.
Autores: MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

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Última Tramitacação (16)
Tramitação
Sequência: 16 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 05/01/2023 17:01
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 05/01/2023
Observação: 07/2023
Projeto de Lei Nº 00041/2014 Data: 31/03/2014 Situação: Arquivado Assunto: DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Ementa/Assunto: Ficam obrigados os funcionários das creches, UMEIS e outros espaços públicos sob a responsabilidade da Secretária Municipal de Educação e Fundação Municipal de Educação a comunicar ao Conselho Tutelar ou outra autoridade competente, sobre violência ou indícios de violência contra criança.
Autores: MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

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Última Tramitacação (18)
Tramitação
Sequência: 18 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 12/01/2017 17:04
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 12/01/2017
Observação: 12/17
Projeto de Lei Nº 00040/2014 Data: 31/03/2014 Situação: Arquivado Assunto: SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Ementa/Assunto: Ficam instituído no Município de Niterói a obrigatoriedade dos funcionários das creches, UMEIS e outros espaços públicos sob a responsabilidade da Secretária Municipal de Educação e Fundação Municipal de Educação a realizarem curso de primeiros socorros para possíveis emergências nas unidades
Autores: MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

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Última Tramitacação (14)
Tramitação
Sequência: 14 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 05/01/2023 17:00
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 06/01/2023
Observação: 07/2023
Projeto de Lei Nº 00033/2014 Data: 26/03/2014 Situação: Arquivado Assunto: Educação
Ementa/Assunto: Dispõe sobre o ensino de noções de direitos, garantias e deveres previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Estatuto do Idoso e noções de prevenção da violência domestica e familiar, conforme disposto na Lei Maria da Penha, na rede de ensino do Município de Niterói.
Autores: MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

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Tramitação
Sequência: 14 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 27/07/2016 16:08
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 27/07/2016
Observação: 97/16
Projeto de Lei Nº 00032/2014 Data: 26/03/2014 Situação: Arquivado Assunto: CRIAÇÃO
Ementa/Assunto: Fica criado o Cadastro Único dos Programas de Habitação – CUPH - na cidade de Niterói.
Autores: MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

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Última Tramitacação (15)
Tramitação
Sequência: 15 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 05/01/2023 16:59
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 06/01/2023
Observação: 07/2023
Projeto de Lei Nº 00054/2013 Data: 04/04/2013 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: CALENDÁRIO
Ementa/Assunto: "FICA INSTITUÍDO O DIA DO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO"
Autores: MILTON CARLOS DA SILVA LOPES

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Última Tramitacação (5)
Tramitação
Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 11/04/2013 18:45
Observação: Encaminhado à CCJRF em 11/04/13, para análise e parecer através do memo nº 020/13.
Projeto de Lei Nº 00156/2012 Data: 17/12/2012 Situação: Arquivado Assunto: REVOGAÇÃO
Ementa/Assunto: Revoga-se na íntegra a Lei Municipal nº 2949/2012.
Autores: MILTON CARLOS DA SILVA LOPES

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Tramitação
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 20/08/2018 16:18
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 20/08/2018
Observação: 104/18
Projeto de Lei Nº 00153/2012 Data: 13/12/2012 Situação: Arquivado Assunto: TURISMO
Ementa/Assunto: Estabelece a lei de Estímulo ao Desenvolvimento da Infraestrutura de Turismo visando atender à agenda de desenvolvimento econômico do Município e Estado, ao potencial turístico e aos mega eventos a exemplo da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.
Autores: MILTON CARLOS DA SILVA LOPES

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Última Tramitacação (4)
Tramitação
Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 10/04/2013 15:22
Observação: Arquivado em 10 de abril de 2013, de acordo com art. 139 do Regimento Interno. (Art. 139 No início de cada legislatura, a Mesa ordenará o arquivamento de todas as proposições apresentadas na legislatura anterior que se acham sem parecer, exceto as proposições sujeitas à deliberação em prazo certo).

Projeto de Lei

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Indicação (226 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Ir para página:
Moção (434 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Ir para página:
Projeto de Decreto Legislativo (52 registro(s))1 2 3 4 5 6 Ir para página:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica (9 registro(s))1 2 Ir para página:
Projeto de Resolução (8 registro(s))1 2 Ir para página:
Requerimento (26 registro(s))1 2 3 4 Ir para página: