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Projeto de Lei Nº 00032/2014
Data do Documento: 26/03/2014Assunto: CRIAÇÃOSituação: Arquivado
Processo: 71/2014
Ementa: Fica criado o Cadastro Único dos Programas de Habitação – CUPH - na cidade de Niterói.
Observação: Autora: Verônica Lima Coautor: Milton CAL
Protocolo: 1794/2014Data do Protocolo: 26/03/2014 16:38
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
MILTON CARLOS DA SILVA LOPESVereadorCo-Autor
VERÔNICA DOS SANTOS LIMAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 docx26/03/2014

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 docx26/03/2014 16:38:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 27/03/2014 10:58
Complemento: Lida na Sessão Plenária.
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Encaminhar as Comissões Enviado em: 28/03/2014 11:01
Complemento: Encaminhado à CCJRF em 28/03/14, para análise e parecer através do MEMO Nº 028/2014.
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: DEVOLVIDO Enviado em: 05/06/2014 12:52
Complemento: PARECER CONTRÁRIO EM 21/05/14
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 05/06/2014 12:53
Complemento: REENCAMINHADO EM 29/05/14, CONFORME SOLICITAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, APÓS SER ACORDADO COM A AUTORA PARA A DEVIDA REAVALIAÇÃO E O PARECER DO REFERIDO PROJETO ATRAVÉS DO MEMO N° 066/14.
Resultado: Favorável Data Resposta: 05/08/2014
Observação: Devolvido com Parecer CCJ 0208/2014
Sequência: 5 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 05/08/2014 14:31
Sequência: 6 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: DEVOLVIDO Enviado em: 09/09/2014 15:45
Complemento: PARECER FAVORÁVEL EM 05/08/14
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 09/09/2014 15:47
Complemento: ENCAMINHADO EM 09/09/14 ATRAVÉS DO MEMO N° 148/14
Sequência: 8 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: DEVOLVIDO Enviado em: 06/11/2014 17:59
Complemento: PARECER FAVORÁVEL EM 21/05/14
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Objetivo: Despachar Enviado em: 06/11/2014 18:01
Complemento: ENCAMINHADO EM 06/11/14 ATRAVÉS DO MEMO N° 181/14
Sequência: 10 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: DEVOLVIDO Enviado em: 18/12/2014 17:20
Complemento: PARECER FAVORÁVEL EM 08/12/14
Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 18/12/2014 17:21
Complemento: ENCAMINHADO EM 12/12/14 ATRAVÉS DO MEMO N° 234/14
Sequência: 12 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 17/12/2015 13:24
Resultado: Recebido Data Resposta: 17/12/2015
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 13 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, ESTATÍSTICA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 02/03/2016 12:26
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N°012/2016
Resultado: Favorável Data Resposta: 23/03/2016
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 14 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA
Objetivo: Pedido de Vistas Enviado em: 03/04/2019 17:12
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 068/2019
Resultado: Devolvido Data Resposta: 05/07/2021
Observação: DEVOLVIDO ATRAVÉS DO MEMO/GVL/ N° 06/2021
Sequência: 15 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 05/01/2023 16:59
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 06/01/2023
Observação: 07/2023
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 086/2014 10/04/2014 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Contrário 
Parecer Nº 304/2015 26/10/2015 COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE  Fica criado o Cadastro Único dos Programas de Habitação – CUPH - na cidade de Niterói
Parecer Nº 274/2016 25/11/2016 COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL  Fica criado o Cadastro Único dos Programas de Habitação – CUPH – na cidade de Niterói

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