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Projeto de Lei Nº 00047/2014

Data do Documento: 03/04/2014 Assunto: NOTIFICAÇÃO Situação: Arquivado Processo: 89/2014 Ementa: Dispõe sobre a Notificação Compulsória da Violência Contra a Mulher, Criança e Idoso nos serviços de urgência e emergência. Protocolo: 1930/2014 Data do Protocolo: 03/04/2014 16:17

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa MILTON CARLOS DA SILVA LOPES Vereador Co-Autor VERÔNICA DOS SANTOS LIMA Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 03/04/2014 Visualizar   docx 03/04/2014 16:17:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 08/04/2014 21:31 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 08/04/2014 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 08/04/2014 21:37 Complemento: Através do memo n° 033/2014 Resultado: Contrário Data Resposta: 10/04/2014 Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 10/04/2014 16:33 Complemento: Parecer CCJRF n.º: 089/2014 Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral Objetivo: DEVOLVIDO Enviado em: 05/06/2014 12:41 Complemento: PARECER CONTRÁRIO EM 21/05/14 Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 05/06/2014 12:44 Complemento: REENCAMINHADO EM 29/05/14, CONFORME SOLICITAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, APÓS SER ACORDADO COM A AUTORA PARA A DEVIDA REAVALIAÇÃO E O PARECER DO REFERIDO PROJETO ATRAVÉS DO MEMO N° 066/14. Resultado: Favorável Data Resposta: 05/08/2014 Observação: Devolvido com o PARECER CCJ N. º 0211/2014 Sequência: 6 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 05/08/2014 14:42 Sequência: 7 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: DEVOLVIDO Enviado em: 19/08/2014 19:10 Complemento: PARECER FAVORÁVEL EM 05/08/14 Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS DO IDOSO, DA MULHER E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 19/08/2014 19:12 Complemento: ENCAMINHADO EM 18/08/14 ATRAVÉS DO MEMO N° 125/14 Sequência: 9 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS DO IDOSO, DA MULHER E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: DEVOLVIDO Enviado em: 19/08/2014 17:37 Complemento: PARECER FAVORÁVEL EM 04/12/14 Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS DO IDOSO, DA MULHER E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 18/12/2014 15:51 Complemento: ENCAMINHADO EM 18/08/14, ATRAVÉS DO MEMO N° 125/14 Sequência: 11 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS DO IDOSO, DA MULHER E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: DEVOLVIDO Enviado em: 18/12/2014 15:54 Complemento: PARECER FAVORÁVEL EM 04/12/14 Sequência: 12 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 18/12/2014 15:55 Complemento: ENCAMINHADO EM 09/12/14 ATRAVÉS DO MEMO N° 222/14 Sequência: 13 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 10/12/2015 16:13 Resultado: Recebido Data Resposta: 10/12/2015 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL Sequência: 14 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Administração, Estatística e Servidores Públicos Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 15/12/2015 17:20 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 248/15 Resultado: Favorável Data Resposta: 17/10/2016 Observação: DEVOLVIDO Sequência: 15 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA Objetivo: Pedido de Vistas Enviado em: 04/03/2019 17:22 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 068/2019 Resultado: Devolvido Data Resposta: 05/07/2021 Observação: DEVOLVIDO ATRAVÉS DO MEMO/GVL/ N° 06/2021 Sequência: 16 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral Objetivo: Arquivar Enviado em: 05/01/2023 17:01 Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 05/01/2023 Observação: 07/2023

[ Emendas ] Emenda Data Tipo Emenda Ementa Autoria Emenda Nº 001 29/10/2014 Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº. 047/2014, de autoria da Vereadora Verônica Lima que dispõe sobre a Notificação Compulsória da Violência Contra a Mulher,Criança e Idoso nos serviços de urgência e emergência. COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Emenda Nº 002 29/10/2014 Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº. 047/2014, de autoria da Vereadora Verônica Lima que dispõe sobre a Notificação Compulsória da Violência Contra a Mulher,Criança e Idoso nos serviços de urgência e emergência. COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 089/2014 10/04/2014 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Contrário   Parecer Nº 237/2014 16/09/2014 Favorável PROJETO DE LEI N.º 0047/2014 AUTORES: Veronica Lima Milton Carlos Lopes - CAL EMENTA: Dispõe sobre a Notificação Compulsória da Violência Contra a Mulher, Criança e Idoso nos serviços de urgência e emergência. Parecer Nº 271/2014 29/10/2014 COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE   “Dispõe sobre a Notificação Compulsória da Violência Contra a Mulher, Criança e Idoso nos serviços de urgência e emergência”. Parecer Nº 379/2015 10/12/2015 COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL Favorável Dispõe sobre a notificação compulsória da violência contra a mulher, criança e idoso nos serviços de urgência e emergência. Parecer Nº 166/2016 05/05/2016 COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA E CONTROLE URBANO Favorável Dispõe sobre a notificação compulsória da violência contra a mulher, criança e idosos nos serviços de urgência e emergência.

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