Câmara Municipal de Niterói

Sistema online de consulta de Leis e Proposituras

http://www.camaraniteroi.rj.gov.br
Projeto de Lei Nº 00048/2014
Data do Documento: 03/04/2014Assunto: INSTALAÇÃOSituação: Arquivado
Processo: 90/2014
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de instalações sanitárias de fácil acesso nas dependências dos estabelecimentos bancários para uso preferencial de gestantes e idosos.
Protocolo: 1931/2014Data do Protocolo: 03/04/2014 16:28
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
MILTON CARLOS DA SILVA LOPESVereadorCo-Autor
VERÔNICA DOS SANTOS LIMAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

Visualizar
 Anexos03/04/2014

Visualizar
 docx03/04/2014 16:29:00

Visualizar
 docx03/04/2014 16:32:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 08/04/2014 21:31
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 08/04/2014
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 08/04/2014 21:37
Complemento: Através do memo n° 033/2014
Resultado: Favorável Data Resposta: 15/05/2014
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Parecer favorável Enviado em: 15/05/2014 18:57
Complemento: Parecer CCJ 0123/2014 com Emenda Modificativa 001
Sequência: 4 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: DEVOLVIDO Enviado em: 06/06/2014 14:09
Complemento: PARECER FAVORÁVEL EM 21/05/14.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO, ESTATÍSTICA E SERVIDORES PÚBLICOS
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 30/05/2014 13:46
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 072/14 EM 30/05/14
Resultado: Favorável Data Resposta: 15/04/2015
Sequência: 6 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DIREITOS DO CONTRIBUINTE Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: DEVOLVIDO Enviado em: 16/04/2015 13:28
Complemento: PARECER FAVORÁVEL EM 15/04/15
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS DO IDOSO, DA MULHER E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 24/04/2015 12:25
Complemento: ENCAMINHADO EM 24/04/15 ATRAVÉS DO MEMO N° 054/15
Resultado: Favorável Data Resposta: 30/04/2015
Sequência: 8 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS DO IDOSO, DA MULHER E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: DEVOLVIDO Enviado em: 30/04/2015 12:20
Complemento: PARECER FAVORÁVEL EM 30/04/15
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 30/04/2015 13:47
Complemento: ENCAMINHADO EM 30/04/15, ATRAVÉS DO MEMO N° 061/15
Sequência: 10 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 11/12/2015 16:10
Resultado: Recebido Data Resposta: 11/12/2015
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 11 Remetente: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 22/12/2022 12:28
Resultado: Recebido Data Resposta: 22/12/2022
Observação: DEVOLVIDO ATRAVÉS DO MEMO N° 08/2022. ARQUIVE-SE
Sequência: 12 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 06/01/2023 12:29
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 06/01/2023
Observação: 07/2023
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 15/05/2014ModificativaEmenda Modificativa ao Artigo 3º. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 123/2014 15/05/2014 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Favorável 
Parecer Nº 090/2015 07/05/2015 COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DIREITOS DO CONTRIBUINTE FavorávelDispõe sobre a obrigatoriedade da existência de instalações sanitárias de fácil acesso nas dependências dos estabelecimentos bancários para uso preferencial de gestantes e idosos”
Parecer Nº 380/2015 10/12/2015 COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL Favorável: Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de instalações sanitárias de fácil acesso nas dependências dos estabelecimentos bancários para uso preferencial de gestantes e idosos

Voltar | Voltar a Consulta